O ex-prefeito e atual secretário de Saúde de Diadema, José Augusto da Silva Ramos (PSDB), sofreu nova derrota na Justiça para tentar absolvição em ação de improbidade da época em que governou a cidade, entre 1989 e 1992. A pedido do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) tornou a condenar o tucano por ter sido aprovado em concurso público aberto em sua gestão, em 1992, pelo PT.

A decisão do TJ-SP ratificou multa de R$ 72 mil a José Augusto e manteve acórdão que pede suspensão dos direitos políticos do ex-deputado, além de exigir a saída do tucano de cargos públicos. Ele ficaria impedido de exercer o posto de secretário de Saúde na gestão de Lauro Michels (PV).

O processo ainda precisa ser reavaliado pelo STJ. O caso está nas mãos do ministro Ari Pargendler, que no ano passado pediu vistas para melhor análise do caso. Os documentos foram protocolados nesta semana no gabinete de Pargendler, que deve emitir seu parecer até o fim de março.

A Prefeitura de Diadema informou que não foi notificada do caso e que ainda averigua a situação jurídica de José Augusto. Procuradores do Paço agora tentarão entrar no caso para absolver o tucano no STJ. O ex-prefeito não respondeu aos telefonemas do Diário.

HISTÓRICO

O Ministério Público pediu condenação de José Augusto, de sua mulher, Maridite Cristóvão de Oliveira, e da ex-secretária de Educação Arabela Fonseca de Oliveira - aliada do casal - por eles terem passado em concurso público para contratação de médicos. O processo foi aberto por Maridite, então secretária de Saúde, e autorizado por José Augusto durante seu governo.

Ex-prefeiturável de 2012 pelo PSDB, Maridite também foi multada em segunda instância pelo MP - em R$ 126.666,75. Juntos, os tucanos foram punidos em R$ 198 mil.

O processo chegou a assombrar a candidatura da ex-secretária e de José Augusto, que temeram enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Apesar da possibilidade de representação, ambos tiveram empreitadas autorizadas pela Justiça Eleitoral. Ela ficou em terceiro na corrida ao Paço e, no segundo turno, apoiou Lauro. José Augusto foi eleito vereador mais votado da cidade e aceitou convite do verde para gerenciar a Pasta de Saúde.