Independentemente da dificuldade para solucionar o impasse, o governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), tem até dia 12 para apresentar proposta oficial e assinar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público, que proibiu estacionar automóveis sobre o mosaico português do Paço Municipal por ser tombado e também por conta de o solo estar afundando, provocando danos ao patrimônio. Caso falhe em encontrar projeto viável, a Prefeitura receberá multa diária no valor de R$ 5.000.

A Promotoria de Santo André, representada no caso por Fábio Franchi e Fábio Rossi, estipulou a data como último prazo aberto. Isso porque a administração já adiou em série de ocasiões o período para formalizar o plano. A única proposta sugerida até agora é firmar concessão de parte do Paço para a construção de estacionamento subterrâneo. Existe projeto básico pronto, elaborado por quadro técnico da Prefeitura, ainda na administração Aidan Ravin (atualmente no PSB, 2009-2012).

Conforme o estudo levantado, a empresa vencedora da licitação arcaria com valor aproximado de R$ 30 milhões para executar a proposta e teria direito de explorar o serviço por, pelo menos, 20 anos. Pelos dados atuais, que ainda podem ser modificados, seriam dois andares para baixo do Paço, na região do espelho d’água, com 600 vagas. Falta elaborar o projeto executivo, calculado em R$ 700 mil, necessário para abrir o certame.

O secretário de Gabinete, Tiago Nogueira (PT), que tem sido convocado ao Fórum para prestar esclarecimentos da situação, admitiu a pressão do MP em resolver essa pendência. “A promotoria nos deu esse último prazo. Ou assina ou poderemos ser executados”, disse o petista, ao mencionar que, na quarta-feira, terá reunião técnica para discutir possíveis demandas direcionadas para a área. Ele reconheceu que não há outro projeto. Câmara e Fórum estacionam diariamente automóveis no local.

Em tese, 70 vagas atenderiam as duas instituições. Tiago ponderou que o presidente do Legislativo, Donizeti Pereira (PV), indicou intervenções na proposta para contemplar a Casa. “São pelo menos três sugestões: aumento do número de vagas gratuitas (embora quantidade inferior ao projeto da Prefeitura), acompanhamento do projeto executivo e que sejam preservados os espaços (de estacionamento) atrás da Câmara.” Segundo o secretário, é possível incorporar parte das demandas.

O termo de parceria é justificado pelo governo petista como alternativa diante da dificuldade financeira enfrentada desde janeiro – a informação é que o deficit esteja por volta de R$ 140 milhões. Por outro lado, nenhuma proposta atenderia somente 70 vagas. “Qualquer empresa vai querer obter lucro em cima da concessão que pagará para a Prefeitura. Por isso, a ampliação do número de vagas seria necessária”, concluiu Tiago.