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Reforma deve fechar capital de empresas, diz Abrasca
Do Diário do Grande ABC
15/05/2000 | 15:08
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O vice-presidente da Associaçao Brasileira dos Analistas do Mercado de Capital (Abrasca), Roberto Faldini, criticou o projeto de lei de reforma das sociedades anônimas, durante seminário promovido Instituto Brasileiro de Executivos Financeiros (IBEF), afirmando que, se aprovado, haverá um fechamento de capital de empresas no Brasil.

Ele afirmou que o projeto levará "ditadura" dos minoritários e que nao se levou em consideraçao o conceito de que o controle tem valor econômico superior ao de outros acionistas, uma vez que o empresário rege toda empresa. Ele disse que a lei "nao vai pegar".

O projeto de lei de reforma das sociedades anônimas, que teve como relator o deputado Émerson Kapaz, prevê que os acionistas minoritários possam indicar um representante no conselho fiscal das companhias. Ele afirmou que, se houver imposiçao legal, haverá reunioes para valer e outras com acionista minoritário "para inglês ver". Kapaz, presente ao evento do Ibef, disse que a posiçao da Abrasca é isolada e nao representa totalidade dos empresários que querem abrir capitais e dos interesses dos investidores nacionais e estrangeiros.

Faldini protestou também com relaçao à instituiçao pelo projeto de lei de alteraçao das empresas de SAs de um dividendo prioritário de 3% sobre o valor patrimonial da açao (no mínimo igual a 25% do lucro líquido), assegurando dividendo igual das açoes ordinárias e concedendo o direito de vender açoes preferenciais nas mesmas condiçoes das açoes ordinárias, quando ocorrer mudança de controle. Faldini disse que esse dividendo mínimo, com relaçao ao patrimônio das empresas, acarretará uma descapitalizaçao das companhias nacionais.

Norma Parente, diretora da Comissao de Valores Mobiliários (CVM), argumentou que está havendo uma má interpretaçao do projeto de lei, afirmando que será mantido o dividendo mínimo de 25% sobre o lucro mínimo e que sob esse dividendo a ser distribuído com apuraçao de lucros, é que será calculado o dividendo para os acionistas preferencialistas dentro de, no mínimo, 3% sobre o patrimônio líquido. Norma Parente argumenta que isso nao acarreta descapitalizaçao das companhias nacionais.

Conselho fiscal - O ex-presidente da Comissao de Valores Mobiliários (CVM) Ary Oswaldo Mattos Filho propôs que os auditores e representantes do Conselho Fiscal fossem eleitos em Assembléia Geral Extraordinária (AGE) em vez da situaçao atual em que sao indicados pelo acionista controlador. Ele fez a proposta durante o seminário sobre o projeto da nova Lei das S/A que está em discussao no Congresso. Mattos Filho, afirmou que a situaçao atual é irracional uma vez que o acionista controlador é que indica a empresa de auditoria e troca a empresa toda vez que existe a possibilidade de um parecer desfavorável. Ele defende que a troca de empresa de auditoria deve ser explicada em assembléia.




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