O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), assinou ontem acordo com o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de São Caetano para reajuste ao funcionalismo que chegará a 7%. A medida eleva o piso salarial do servidor para R$ 1.461,82, consolidando o vencimento como o maior do Grande ABC.

A variação no salário do servidor será feita de forma escalonada. O acréscimo inicial é de 5%, que valerá do dia 1º de maio (retroativo) até 1º de novembro, quando a administração acrescentará os 2% para atingir 7% em definitivo. A medida garante sutil aumento real, já que o percentual da inflação chegou a 6,87%. Mas, nas contas do Sindserv, que considera o período de maio a maio, o índice é de 6,49%.

"Infelizmente não podemos oferecer o que eu gostaria por conta da nossa situação financeira (R$ 264,5 milhões em dívidas, com cerca de R$ 80 milhões quitados). Mas, em relação às outras cidades da região, nós estamos dando o maior reajuste e garantindo aumento real para nosso servidor", declarou Pinheiro. Apenas Rio Grande da Serra superou o aumento de São Caetano, com 10%.

O impacto do reajuste na folha salarial, de acordo com Pinheiro, será em torno de R$ 1 milhão mensal. "Estava previsto no Orçamento aumento de 5%, esses 2% a mais nós vamos conseguir absorver", explicou o prefeito. No mês passado, a administração gastou R$ 13,156 milhões com o funcionalismo. Atualmente o quadro de funcionários é de pouco mais de 9.000, entretanto, apenas os 6.000 que têm vínculo direto com o Palácio da Cerâmica serão atingidos pela medida.

Para o presidente do Sindserv, Miguel Parente Dias, a proposta de Pinheiro foi razoável, haja vista que o pedido inicial da entidade era de 20% de aumento para reposição de perdas salariais. "Desde que existe sindicato acumulamos perdas", relembrou.

A pauta de negociação entre o sindicato e a Prefeitura envolvia 70 itens, sendo que apenas 11 foram acatados. Fora o aumento, o ponto principal do acordo foi a promessa de Pinheiro para colocar o Pecs (Plano de Empregos Carreiras e Salário) em prática. "Vamos incorporar todos os ganhos e aumentar o salário base do trabalhador. Eu, que sou médico concursado, tenho holerite de R$ 260. Se o trabalhador for fazer um financiamento na Casas Bahia, terá problemas para comprovar renda", expôs o prefeito. Esse trabalho, segundo o Paço, será concluído até o último dia do ano.

Legislativo vota proposta de aumento na terça-feira

O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), disse que o projeto de lei que garante o reajuste salarial de 7% ao funcionalismo será votado na terça-feira pela Câmara. Deve ser aprovado por unanimidade. A discussão da proposta tem sido vista entre parlamentares como o teste final na avaliação do peemedebista para selecionar a bancada governista, que poderá ter entre 12 e 14 das 19 cadeiras.

"Não tem teste nenhum. Uma proposta dessas que garante aumento ao servidor acima das grandes cidades da região. Não tem como ser rejeitada. Se eu ainda estivesse vereador, apesar de querer um aumento maior, votaria com certeza. É para ser uma votação unânime", vislumbrou o prefeito.

Sindserv diz que não precisa aprovar proposta em assembleia

Criticado por falta de diálogo com a categoria por manifestantes que protestaram na última sessão da Câmara contra o atraso da oficialização do reajuste, o mandatário do Sindserv de São Caetano, Miguel Parente Dias, declarou que não fará assembleia para avalizar o acordo firmado com o prefeito Paulo Pinheiro (PMDB). "Já consultamos a categoria. Não tem necessidade de fazer assembleia", disse Dias, minutos depois de fechar acordo coletivo de reajuste.

Dias também se utilizou da convenção 151, que concede poder de negociação para entidades que defendem funcionários públicos. A presidente Dilma Rousseff (PT) já assinou decreto oficializando o texto, porém, ainda é preciso aval do Congresso. "Não temos como negociar", finalizou.