A Secretaria de Finanças de São Bernardo prepara uma reforma tributária no município para corrigir a cobrança de tributos e intensificar a legislação já existente. Itens como taxa de lixo hospitalar, IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), entre outros, estão sendo revistos, para melhorar o sistema de arrecadação.

Segundo o secretário de Finanças, Marcos Cintra, o projeto – que ainda não está finalizado – apenas corrigirá distorções. “Corrige uma série de defeitos, mas não vai mexer com o sistema tributário”, garante. Para ele, a iniciativa objetiva facilitar a administração no recolhimento desses tributos. “Vamos racionalizar o sistema.”

Cintra cita como exemplo a questão de placas, cartazes e anúncios no município. “Tínhamos uma legislação ultrapassada, que não cobrava o justo”, explica. Segundo ele, o mesmo valor que pagava um pequeno comerciante por uma placa era cobrado de grandes empresas. “Isso está sendo corrigido.”

Também será revista a questão da cobrança de lixo hospitalar, já que a legislação vigente cobrava por peso. “É muito difícil este tipo de aplicação de lei”, diz o secretário. Segundo Cintra, para não pagar, muitos estabelecimentos misturam lixo hospitalar com o comum para não ter de pesar e pagar. “Criando com isso até um problema de saúde pública”, completa.

A alíquota de ITBI será reduzida de 2% a 1% nos dois meses posteriores à aprovação do projeto. “Para que possa haver uma regularização dos contratos de gaveta, que não tenham sido registrados”, disse. Já para o IPTU estão sendo feitos planos de isenção e descontos. “Há previsão de isenção para hortifrutigranjeiros, por exemplo, devido a um pequeno empecilho que dificulta o cadastro do benefício”, explica.

Arrecadação – O secretário acha “perfeitamente natural” a queda de arrecadação de 15% do município – que tem o maior Orçamento da região. “São Bernardo não sobrevive exclusivamente do seu próprio esforço. Depende muito da conjuntura nacional”, justifica. Segundo ele, devido às oscilações da economia, este tipo de realidade tem atingido todos os níveis de governo. “Mas o município, estruturalmente, está bem”, diz.

Há duas semanas a administração tem tomado medidas a fim de aumentar a receita. Primeiro foi reduzido o salário dos servidores comissionados em 28,5%, assim como a jornada de trabalho em 30%. Em seguida, foi elaborado e aprovado pela Câmara o PEP (Programa Especial de Parcelamento), que prevê arrecadação de R$ 80 milhões. “Este sim ajudará no aumento de receita”, diz.

Em relação à redução salarial, o secretário disse que, como reassumiu o cargo apenas há uma semana – ele havia se afastado para uma possível candidatura nas próximas eleições –, ainda não há estimativa de quanto vai economizar. Para ele, a queda de receita identificada desde janeiro tem prazo para terminar: até o fim do ano. “São turbulências. É como se você estivesse em um avião, dá umas trepidadas. Mas o avião continua voando rumo ao seu destino”, analisa. Ainda não há previsão de quando o projeto será enviado à Câmara.