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Oposição derruba vetos de Damo


Fabrício Calado Moreira
Do Diário do Grande ABC

14/06/2006 | 07:59


A oposição da Câmara de Mauá derrubou na sessão desta terça os vetos do prefeito Leonel Damo (PV) a dois projetos de lei considerados inconstitucionais. Com a rejeição, Damo deverá recorrer à Justiça por meio de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para não ter de aplicar as leis aprovadas pelos vereadores.

Dos projetos cujo veto foi derrubado na terça, o mais polêmico e que pode causar dor de cabeça ao governo é o que autoriza o Executivo a isentar do pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) imóveis de aposentados que ganhem até três salários mínimos.

A proposta foi apresentada há cerca de um mês por vereadores da oposição e contou com votos favoráveis até dos governistas, que preferiram repassar o ônus do veto a Damo. Nesta terça, os aliados votaram com o prefeito e pela manutenção do veto.

Outro item aprovado à força pela oposição foi o projeto do petista Paulo Eugênio Pereira, que estabelece prazo para retirada do banco de dados da administração de multas de trânsito que já foram pagas.

O terceiro projeto barrado pelo chefe do Executivo, do líder de governo Carlos Alberto Polisel (PSDB), teve o veto mantido a pedido do próprio tucano. A proposta nomeava como viela Almir Polydoro trecho de uma rua no Jardim Itapark. Segundo Polisel, houve confusão no setor da Prefeitura e o trecho em questão já tem nome.

“Já fiz outro projeto, dando este mesmo nome para outra parte do Itapark”, disse o líder de governo. A oposição pretendia derrubar o veto, sob o argumento da relevância da matéria e da amizade com Polisel.

Caso Damo entre com Adin contra as leis aprovadas nesta terça pela Câmara, será a primeira iniciativa neste sentido em seis meses de governo.

A prática tornou-se freqüente durante o governo de Oswaldo Dias (PT), que, embora tivesse a maioria na Câmara, comumentemente recorria a ações de inconstitucionalidade contra projetos que o Legislativo aprovassava.

Contas – A Câmara tem sessão extraordinária nesta quarta às 10h para votar o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) referente às contas de 2003 de Oswaldo Dias. O pedido de convocação partiu do vereador petista Paulo Eugênio.

A posição do tribunal é pela rejeição das contas, alegando indícios de superfaturamento na construção do Viaduto Capuava e remanejamento de recursos acima do permitido.

Na sessão desta terça, a bancada do PT já buscava os votos de que precisará para derrubar o parecer e aprovar as contas do petista. Para isso, são necessários 12 votos, e os três petistas mais os seis oposicionistas da Casa somam nove. O apoio buscado pelos petistas nesta terça foi junto a vereadores da situação.


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Oposição derruba vetos de Damo

Fabrício Calado Moreira
Do Diário do Grande ABC

14/06/2006 | 07:59


A oposição da Câmara de Mauá derrubou na sessão desta terça os vetos do prefeito Leonel Damo (PV) a dois projetos de lei considerados inconstitucionais. Com a rejeição, Damo deverá recorrer à Justiça por meio de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para não ter de aplicar as leis aprovadas pelos vereadores.

Dos projetos cujo veto foi derrubado na terça, o mais polêmico e que pode causar dor de cabeça ao governo é o que autoriza o Executivo a isentar do pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) imóveis de aposentados que ganhem até três salários mínimos.

A proposta foi apresentada há cerca de um mês por vereadores da oposição e contou com votos favoráveis até dos governistas, que preferiram repassar o ônus do veto a Damo. Nesta terça, os aliados votaram com o prefeito e pela manutenção do veto.

Outro item aprovado à força pela oposição foi o projeto do petista Paulo Eugênio Pereira, que estabelece prazo para retirada do banco de dados da administração de multas de trânsito que já foram pagas.

O terceiro projeto barrado pelo chefe do Executivo, do líder de governo Carlos Alberto Polisel (PSDB), teve o veto mantido a pedido do próprio tucano. A proposta nomeava como viela Almir Polydoro trecho de uma rua no Jardim Itapark. Segundo Polisel, houve confusão no setor da Prefeitura e o trecho em questão já tem nome.

“Já fiz outro projeto, dando este mesmo nome para outra parte do Itapark”, disse o líder de governo. A oposição pretendia derrubar o veto, sob o argumento da relevância da matéria e da amizade com Polisel.

Caso Damo entre com Adin contra as leis aprovadas nesta terça pela Câmara, será a primeira iniciativa neste sentido em seis meses de governo.

A prática tornou-se freqüente durante o governo de Oswaldo Dias (PT), que, embora tivesse a maioria na Câmara, comumentemente recorria a ações de inconstitucionalidade contra projetos que o Legislativo aprovassava.

Contas – A Câmara tem sessão extraordinária nesta quarta às 10h para votar o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) referente às contas de 2003 de Oswaldo Dias. O pedido de convocação partiu do vereador petista Paulo Eugênio.

A posição do tribunal é pela rejeição das contas, alegando indícios de superfaturamento na construção do Viaduto Capuava e remanejamento de recursos acima do permitido.

Na sessão desta terça, a bancada do PT já buscava os votos de que precisará para derrubar o parecer e aprovar as contas do petista. Para isso, são necessários 12 votos, e os três petistas mais os seis oposicionistas da Casa somam nove. O apoio buscado pelos petistas nesta terça foi junto a vereadores da situação.

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