As passagens de ônibus ficarão até 10% mais baratas nas principais cidades do Estado a partir da implantação da ‘tarifa social', idealizada pelo governo federal. A redução no preço dos bilhetes, assegurada por meio de subvenção federal, é objeto de análise de um grupo multidisciplinar que envolve técnicos de quatro ministérios. O estudo resultará em um novo apêndice do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o da Mobilidade Urbana, que deve consumir investimentos de  R$ 149 bilhões. É o que revela o ministro das Cidades, Márcio Fortes, em entrevista exclusiva concedida à APJ (Associação Paulista de Jornais). Ele avalia que a adoção da tarifa social é essencial para garantir o acesso ao transporte público.

“Vamos buscar contrapartidas em municípios e Estados. A idéia é desenvolver um projeto-piloto dentro deste novo PAC, já em novembro”, diz.

Fortes, um diplomata cuja trajetória pública foi iniciada sob a chancela do regime militar, integra a cota do PP no primeiro escalão do presidente Lula.

O ministro avalia as mudanças na qualidade de vida dos moradores dos centros urbanos depois de seis anos do Estatuto da Cidade e reconhece que o processo de transformações ainda é moroso. “Alguns dizem que anda devagar, mas é assim mesmo. O importante é correr para identificar o problema.”

Márcio Fortes fala ainda do episódio que vivenciou em setembro, quando, ao lado de uma comitiva de autoridades fluminenses, ficou na linha de tiro de um grupo de traficantes da favela do Jacarezinho. À ocasião, dentro de um vagão na linha que dá acesso ao porto do Rio, foi obrigado a se jogar ao chão para escapar dos projéteis. “Foi uma reação dos elementos do mal que achavam que estava ocorrendo uma invasão da favela. Mas era apenas uma inspeção. Eu conheço bem aquela região.”

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE JORNAIS – Seis anos depois, qual a avaliação do impacto do Estatuto das Cidades para a melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos?

MÁRCIO FORTES – O Estatuto das Cidades, aprovado em 2001, se insere num conjunto de decisões para tornar melhor a vida nas cidades. Isso vem desde a Constituição de 1988, quando se incluiu um capítulo sobre políticas urbanas. Depois nós tivemos em 2003 a criação do Ministério das Cidades, em 2005 a aprovação do Estatuto da Habitação, ou seja, o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Este ano, a sanção do projeto que tratou do marco regulatório do saneamento básico. Estamos agora já com o texto em tramitação no Congresso no que diz respeito às diretrizes de política urbana para a área de transportes. Ou seja, fechamos a trilogia: transporte, habitação e saneamento, como previsto pela Constituição.

APJ – Como o ministério vem agindo para promover este tripé?

FORTES – Os atos do Ministério são pautados pelas diretrizes e a própria estrutura nossa reflete esta prioridade para habitação, saneamento e transporte urbano. E também a parte de políticas urbanas em geral, com destaque para a questão da regularização fundiária. O Ministério está montado com quatro secretarias exatamente para abranger este leque.

APJ – E o resultado das ações é efetivo?

FORTES – A repercussão existe pela nossa ação nas quatro áreas. Alguns temas são discutidos relativamente à regularização fundiária na parte das favelas, por exemplo. Temos que desenvolver um trabalho para fazer um levantamento topográfico, dos lotes todos, cadastramento das famílias, verificar a situação da terra, se é estadual, municipal, federal ou privada. Seja para realização de gestões dentro do poder público ou no Judiciário para a regularização de usucapião para que se possa transformar a posse em propriedade.

APJ – Como intervir em casos de ocupações no sentido de verificar áreas ociosas e definir seu destino, atendendo a questão da função social da terra?

FORTES – Temos uma série de ações para utilizarmos áreas públicas ou privadas para efeito de programas habitacionais. Temos parcerias com prefeituras e estados, com liberação de recursos para financiamentos. Ações de toda a maneira para propiciar habitação e regularização fundiária. Neste aspecto temos convênios com o INSS, com a Secretaria do Patrimônio da União para verificar próprios públicos que não estão sendo utilizados e podem ser disponibilizados para programas habitacionais. Inclusive resolvendo problemas de invasões. Ou mesmo, quando não houver ocupação, para fins do Programa de Arrendamento Residencial. Aliás, é uma preocupação do Ministério, do presidente Lula. Para que os terrenos sejam identificados e disponibilizados para aqueles que precisam, ocupando ou não. Quem está em área de risco ou quem não tem casa. Isso serve para utilização de prédios vazios, em regiões centrais das cidades, onde essa propriedade deixa de ter a função social, como prega a Constituição.

APJ – Estes programas andam com a celeridade que se espera?

FORTES – Temos metas a cumprir. Muitas vezes se fala que está andando devagar, mas é assim mesmo. O importante é correr para identificar o problema onde ele existe. Identificar a situação dos lotes, das famílias, a natureza da terra e iniciar a regularização. Isso, às vezes, pode ser mais rápido ou mais demorado em função de se tratar de terra pública ou privada.

APJ – Os sem-teto podem ter prioridade na regularização fundiária quando há focos de conflito em invasões?

FORTES – Quando há focos de conflito pode se resolver de duas maneiras. Ou se negocia com o proprietário, ou simplesmente através da relação com o Estado ou o município, a União pode fazer o programa habitacional para colocar estas famílias em outras áreas onde são construídas habitações. Sempre procurando dar acesso à moradia para quem precisa.

APJ – O acesso ao transporte público ainda é um desafio nos centros urbanos e as tarifas são um obstáculo, pois muitas vezes não têm em contrapartida um serviço de qualidade e racional...

FORTES – Enviamos ao Congresso um projeto que trata das diretrizes do transporte urbano. Passa pelo objetivo de dar transporte por linhas mais racionais, mais acessíveis. Independentemente do projeto, temos um grupo de trabalho que discute a questão da tarifa social, discutimos também dentro do PAC da Mobilidade Urbana, que passa por subvenções para as concessionárias, desde que Estados e municípios também dêem suas contrapartidas, com o objetivo de reduzir as tarifas de ônibus em 10%. Isso já existe.

APJ – Este novo PAC contempla financiamento para novos projetos viários? Qual o volume de recursos?

FORTES – No PAC estamos procurando ter transporte mais rápido, mas eficiente, buscando recursos para vias expressas, ou possibilitando o uso de transporte não-motorizado, fazendo ciclovias, dando apoio ao transporte aquaviário municipal. É uma grande variação de possibilidades dentro deste PAC que estamos montando e teremos uma definição a respeito do mesmo em novembro. Será mais uma ação do Ministério, com valores significativos, de cerca de R$ 149 bilhões, envolvendo também solução de construção de metrôs.

APJ – O sr. disse que a tarifa social depende de subvenções municipais e estaduais...

FORTES – Isso é que o grupo de trabalho está estudando. Precisamos de um projeto-piloto e vamos ver se é possível enquadrar neste PAC. Este sistema já vem sendo estudado há um ano. É uma proposta inicial da Frente Nacional dos Prefeitos. Estamos vendo como dar resposta efetiva ao pleito que nos chegou.

APJ – É possível que projetos de ferrovias expressas e metrôs de superfície sejam contemplados neste PAC?

FORTES – São duas coisas diferentes. Uma coisa é apoiar, outra coisa é gerir. No momento discutimos a transferência dos metrôs de Belo Horizonte e Recife para o âmbito do município. Agora, independentemente disso, nós podemos apoiar iniciativas, com recursos. Uma coisa é dar apoio financeiro ou mesmo técnico, outra coisa é gestão.

APJ – O sr. sentiu na pele o drama da violência urbana quando sua comitiva ficou no meio do fogo cruzado em um vagão na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, em setembro. Hoje, qual o diagnóstico que o sr. faz do episódio? O sr. assistiu ao filme Tropa de Elite?

FORTES – Não assisti ao filme ainda. Eu estava numa cerimônia, resultado de uma ação minha há cerca de um ano e meio em parceria com a Prefeitura do Rio, com a MRS, com o Ministério dos Transportes, para que a gente pudesse dar mais velocidade ao trem que chega ao porto, que leva cargas para exportação e traz cargas de importação. O que ocorreu ali foi que as comunidades 'abraçaram' a linha do trem, então os maquinistas diminuíam a velocidade a 5 km/h para não atropelar ninguém. Mas em contrapartida, elementos do mal subiam no trem para danificar ou roubar cargas. Eu já fui do conselho do Docas muito tempo e planejava resolver este problema. Quis Deus um dia que eu virasse ministro e uni o útil ao agradável, com a retirada das famílias e pagamento de indenização, como também a questão da logística, melhorando as condições para o comércio exterior.

APJ – Mas a comunidade teria reagido mal ao projeto?

FORTES – O que aconteceu na solenidade, que não foi programada por mim, mas localmente, nada se justifica, mas tento me colocar no lugar dos outros para entender as coisas. Naquela linha foram colocados dois vagões de passageiros daqueles antigos trens de prata, reformados. Num deles ficaram fotógrafos, cinegrafistas, jornalistas. E no outro estavam autoridades, ministros,secretários, empresários, e foram a bordo alguns elementos da Polícia Militar, vestidos de preto e com fuzis. O que eu imagino que tenha ocorrido é que o 'pessoal do mal' vendo aquilo tudo imaginou que seria uma nova invasão da favela por um novo ângulo, pelo ângulo do trem. Nada se justifica, mas imagino que os elementos que ficam apoiando a 'ala do mal', do tráfico, podem ter resolvido atirar pensando se tratar de uma invasão.

APJ – O sr., como ministro de Estado, se sentiu acuado?

FORTES – Na ida eu nem vi direito, senti os baques no trem, o barulho. Mas na volta sim, nós tivemos que abaixar porque o tiroteio foi maior. Mas não havia nenhum motivo para se atingir as pessoas que estavam no trem. Desconfio que a presença dos jornalistas e dos militares tenha confundido estes 'elementos do mal'. Já andei naquela linha a pé, conheço aquela região desde 1983, sou carioca, não tem nenhum problema. Foi uma ação desconcertada deste pessoal para mandar tiros achando que fosse outra coisa, como uma invasão. Era uma simples inspeção.

APJ – Não se interpretou que poderia ser um atentado, um ato contra as políticas sociais do governo na favela?

FORTES – Não, se fosse ação contra a política social do governo já teríamos sido atingidos antes. Em certos lugares foi colocado um muro longo por iniciativa da MRS, concessionária do trecho. O muro está lá e já teria ocorrido alguma represália antes. E não houve.

APJ – Qual recado o sr. mandaria aos prefeitos que ainda não regularizaram ou criaram o Plano Diretor em seus municípios, como prega o Estatuto das Cidades?

FORTES – É um tema que está em discussão na Câmara, a questão da prorrogação do prazo. Mas diria que todo tempo é tempo de fazer as coisas. Quem não fez até a data, deve fazê-lo. Nada tem a ver com obrigação de fazer, propriamente dita. Acho que tem a obrigação com a consciência de cada um e com a sociedade. Os prefeitos devem chamar os representantes da sociedade, fazer as reuniões preparatórias, encaminhar para o debate e depois encaminhar às câmaras para que a lei saia. Antes de mais nada, acho que mais do qualquer prazo, a questão é entender a importância de contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas cidades.