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O pão de cada dia

Com números sobre o desempenho parlamentar na Assembléia, a ONG Movimento Voto Consciente colocou em xeque a atuação dos deputados


Wilson Marini

21/06/2010 | 00:00


Com números sobre o desempenho parlamentar na Assembléia Legislativa de São Paulo, a ONG Movimento Voto Consciente colocou em xeque nesta semana a atuação dos 94 deputados estaduais. Estudo aponta que em três anos de legislatura foram criadas 83 novas datas comemorativas contra a aprovação de apenas 51 projetos que provocaram algum impacto positivo à sociedade.

A cultura de agradar a gregos e troianos faz parte da gênese política. Sai ano, entra ano, e a prática continua a mesma. O alvo não são apenas datas comemorativas, mas denominações de rodovias e pontes, títulos de utilidade pública, menções honrosas e eventos com homenagem de todo tipo a personalidades, entidades, comunidades e grupos religiosos.

Esta semana (e esse é apenas um exemplo) a deputada Vanessa Damo (PMDB) protocolou projeto de lei que oficializa o dia 13 de junho como o Dia Estadual do Trabalhador da Panificação, em homenagem aos responsáveis, segundo ela, pelo "pão nosso de cada dia". É lícito questionar a oportunidade de uma lei como essa e tantas outras. O trigo é processado no País desde o século 16. Seus trabalhadores ficaram esquecidos durante todo esse tempo? Claro que não.

Por justiça, é preciso lembrar que a deputada Vanessa é a autora da Lei 13.747, que obriga a entrega de produtos com hora marcada, além de projeto de lei que põe fim à queima da palha da cana-de-açúcar no Estado. Mas que há um excesso de leis inócuas não há dúvida, nem seria necessário o levantamento da ONG.

Os deputados estão sempre correndo em busca de apoio de grupos sociais, visando a reeleição. Somente isso explica a obsessão por emplacar novas datas comemorativas, da mesma forma que vereadores se esmeram na nomeação de ruas e lembranças a cidadãos, em boa parte meras "badalações" usando-se o poder e o dinheiro do contribuinte. Até quando?

Futebol e política
Terça-feira o País parou para ver o primeiro jogo da Seleção Brasileira na Copa. Mas embora com início às 15h30, foi o suficiente para que os deputados estaduais decretassem folga durante todo o expediente. A Assembleia Legislativa, às moscas, não registrou uma única atividade nesse dia. Até a sessão ordinária da CPI da Bancoop, sempre cercada de interesse político por envolver interesses imediatos do PT e do PSDB, foi suspensa às 11h por falta de quórum. Apenas na quinta-feira, deputados da comissão anunciaram que "aproveitaram o tempo livre" para uma "diligência informal" em um dos empreendimentos da cooperativa sob investigação. A CPI apura fraudes que teriam sido praticadas contra 3.000 cooperados. Imaginem se o caso fosse urgente.

Judiciário em greve
O deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) busca assinaturas na tentativa de instalar uma CPI do Judiciário para investigar as relações desse poder com os trabalhadores do setor, atualmente em greve. Fóruns em todo o Interior estão com a rotina prejudicada pela falta de pessoal, inclusive audiências sendo canceladas em série. O deputado fez um apelo ao presidente do tribunal para que atenda as entidades representativas da categoria, que, segundo ele, fazem reivindicações justas e legais. O pronunciamento ganhou apoio de Olimpio Gomes (PDT), segundo o qual o Legislativo deve desempenhar um papel de mediação entre o Judiciário e o Executivo. E até um deputado tucano lascou crítica ao Poder Judiciário. Pedro Tobias (PSDB) diz que a posição do Judiciário em relação à situação dos servidores constitui-se "ditadura de uma minoria".

Lixo eletrônico
Quanto é gerado de lixo eletrônico como peças de computador, televisores e lâmpadas? Em São José dos Campos, 57 toneladas em nove meses, apenas na coleta oficial. O assunto não é novo, mas as soluções ainda dependem de leis mais rígidas. O deputado Fernando Capez (PSDB) apresentou projeto de lei que obriga o recolhimento de celulares usados em pontos de venda. Os aparelhos seriam entregues às empresas de coleta seletiva e reciclagem. Esse problema já não deveria ter sido resolvido? Ainda é preciso mais uma lei?

Cães e gatos
Animais domésticos soltos na rua são problema de saúde pública na certa, fora os riscos de mordeduras. Nas regiões de Presidente Prudente e Araçatuba, é preocupante a incidência de leishmaniose visceral humana. Franca anuncia campanha de castração na tentativa de diminuir os problemas. E Limeira quer controlar a população canina por meio de microchips.

Prevenção
Solução no interior Paulista para conter os crimes nas chamadas saidinhas de banco: proibir o uso de celular em agências bancárias. Várias cidades estão criando leis nesse sentido. De acordo com jargão no meio policial, bandido muda de endereço, mas não de profissão. É claro que a medida não resolve, mas dificulta. Quanto maior o cerco, menor a eficiência dos criminosos.



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