Durante audiência pública conjunta da CE (Comissão de Educação) e da CAS (Comissão de Assuntos Sociais), nesta quinta-feira, destinada a debater projetos que permitem a utilização do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na compra de lote urbanizado e no pagamento de mensalidades escolares, entre outras possibilidades, senadores da base do governo e da oposição defenderam o fortalecimento do fundo. No mesmo debate, os parlamentares pediram a manutenção dos três quesitos básicos que originaram a criação do FGTS: construção de habitações, saneamento básico e indenização ao trabalhador no ato de sua demissão.

O senador Paulo Paim (PT-RS) mostrou-se preocupado com a perspectiva de aprovação do volume de projetos que tramitam no Congresso Nacional e que visam a permitir saques na conta vinculada do FGTS. O parlamentar entende que essas propostas, se aprovadas, poderiam descaracterizar a lei que deu origem ao fundo. Já o senador Romeu Tuma (PFL-SP) lembrou que o FGTS foi criado para atender diretamente ao trabalhador de menor renda, razão pela qual defendeu o fortalecimento do FGTS, e não a sua pulverização. Tuma admitiu, no entanto, a análise de propostas de uso dos recursos do FGTS que venham a beneficiar o trabalhador sem, contudo, atingir em cheio o total dos valores depositados.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) concordou e lembrou que nada menos do que 75% das contas vinculadas do FGTS têm um saldo médio de R$ 150. Para a senadora, a pulverização dos recursos, portanto, não resolveria o problema, já que as mensalidades escolares estão bem acima desse valor. A parlamentar sugeriu que a inadimplência poderia ser resolvida com a criação do Prouni (Programa Universidade para Todos) II.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou, durante a reunião, que o FGTS é um patrimônio do trabalhador e, por isso, deve ser preservado. Mas entende que os debates em torno da aplicação dos recursos do FGTS em outras atividades, como aquisição de lote popular de uso residencial, como prevê o projeto de lei da Câmara, devem prosseguir.

O presidente da CAS, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), lembrou que inúmeros equívocos foram cometidos ao longo do tempo no uso dos recursos do FGTS. Mas reconheceu que, atualmente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reinicia projetos voltados para o setor habitacional, favorecendo populações de menor renda.