Em 2005, todas as crianças beneficiadas pelo Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) devem ser incluídas no cadastro único do governo federal para os programas de transferência de renda. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai investir cerca de R$ 6 milhões para recadastrá-las no próximo ano.

A meta é encerrar 2005 com as 930 mil crianças registradas no principal instrumento de gestão da área social. “O dinheiro será usado para cobrir parte dos gastos da prefeitura com o recadastramento. Será preciso ir à casa de muitas famílias para fazer o registro”, explica a secretária de Assistência Social, Ana Lígia Gomes.

Atualmente, apenas 150 mil crianças beneficiadas pelo Peti estão inscritas no cadastro único. “O processo de migração começou em 1997, mas se tornou lento porque Estados e municípios alegavam não ter recursos para isso.” Nesta segunda-feira, os representantes do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social assinam um termo de compromisso com o governo federal garantindo que os recursos serão usados para o fim previsto.

A assinatura do termo deve acontecer durante uma audiência marcada pelo presidente Lula com cerca de 150 crianças, trabalhadores e ex-trabalhadores infantis – que participaram da Caravana Nacional de Erradicação pelo Trabalho Infantil. Iniciada em junho deste ano, a Caravana percorreu todos os estados brasileiros. De acordo com a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, durante as visitas aos municípios, foram encontradas várias irregularidades na aplicação do Peti.

E são justamente esses problemas que a inclusão no cadastro único pretende solucionar. “Com o cadastro, será possível acabar com a entrega do benefício em prefeituras e enviar um cartão magnético para as famílias retirarem o dinheiro diretamente do banco”, conta Ana Lígia, que também espera acabar com duplicidades, superposições e fraudes. “Iremos revalidar o cadastro. Ver quem de fato é oriundo do trabalho infantil.”

Criado em 1996, o Peti prevê uma bolsa de R$ 40 para as crianças da zona urbana e R$ 25 para as crianças da área rural. Além da bolsa, são oferecidas atividades extra-escolares (jornada ampliada) para os meninos e meninas que até então trabalhavam para ajudar no sustento da família. Aos pais, o programa proporciona oficinas de capacitação com vistas à inserção no mercado de trabalho.

A inclusão das 930 mil crianças beneficiadas pelo Peti no cadastro único poderá resultar no aumento do valor de algumas bolsas. As famílias com crianças em contexto de trabalho infantil que preencherem os pré-requisitos do Bolsa Família vão continuar inscritas no Peti. Mas, se for identificado que o benefício do Peti é inferior ao do Bolsa Família, um recurso adicional será liberado.