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Anatel recorre de liminar que impede Telefônica de fazer DDD
Por Do Diário OnLine
07/06/2002 | 18:34
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu ao Tribunal Regional Federal de São Paulo contra a liminar concedida em benefício da Embratel que impede a Telefônica de ingressar no mercado de chamadas à longa distância para fora do Estado.

A Embratel pediu a suspensão da licença da Telefônica sob a alegação de essa permissão deveria ser concedida na forma de licitação, e não de aditivos contratuais. A Anatel, por sua vez, argumenta à Justiça que a licitação é "inexigível" para o caso de serviços DDD.

O julgamento do processo deve ocorrer na próxima quarta-feira, mas há a expectativa de que o presidente do Tribunal se pronuncie sobre o caso antes do dia 12.




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