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Governo pede prisao preventiva de líderes do MST


Do Diário do Grande ABC

04/05/2000 | 00:05


A Advocacia Geral da Uniao (AGU) pediu nesta quarta-feira a prisao preventiva dos líderes do MST que estiverem participando ou incitando as invasoes e a depredaçao de prédios públicos. A AGU solicitou ao Ministério Público que instaure açao penal para punir os responsáveis por açoes consideradas criminosas.

Também nesta quarta-feira, o governo decidiu acionar a Polícia Federal para conter as açoes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e levar até o final as açoes criminais e judiciais contra os que transgredirem a lei. Irritado com a insistência do MST em ocupar prédios federais, o presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou quarta-feira, por meio do porta-voz ,Georges Lamazière, que "o país quer um basta na desordem". Para o presidente, fatos como a morte de um assentado em Curitiba "devem servir de alerta para aqueles que optaram pela provocaçao e pelo desrespeito à democracia e à cidadania".

A açao da PF se dará principalmente na abertura imediata de inquéritos policiais e prisao preventiva de manifestantes e líderes que transgredirem a lei. Mas nos casos em que houver lentidao na açao da Polícia Militar estadual, a PF poderá ser chamada para retirar invasores dos prédios públicos federais.

A decisao de usar as forças federais até mesmo na remoçao de manifestantes foi tomada depois que o governo percebeu que em vários Estados, por omissao ou por temor de desgaste político, governadores têm demorado a acionar a Polícia Militar para evitar as invasoes ou retirar os invasores. Isso aconteceu principalmente em Estados governados pela oposiçao, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, mas há problemas em Estados comandados por aliados.

No Mato Grosso, por exemplo, governado pelo tucano Dante de Oliveira, a sede do Instituto Nacional de Reforma Agrária em Cuiabá foi invadida pelo MST. Os representantes da Advocacia Geral da Uniao (AGU) no Estado conseguiram uma ordem de reintegraçao de posse do prédio há duas semanas, mas nao conseguem executá-la. "O governo poderá usar a Polícia Federal para nao depender de forças estaduais", disse um assessor do Planalto. Quarta-feira a AGU pediu aos representantes da PF em Cuiabá e Sao Paulo a abertura de inquérito policial para apurar responsabilidades no caso de depredaçao de prédios públicos federais. Nestes dois Estados, os integrantes do MST estao destruindo instalaçoes dos prédios do Ministério da Fazenda. A AGU também solicitou que o Ministério Público instaure açao penal para que os responsáveis pelos danos ao patrimônio público sejam punidos. A determinaçao do presidente Fernando Henrique Cardoso, segundo um ministro palaciano, é levar adiante todos os processos contra os invasores e depredadores dos prédios públicos. "Mesmo depois da desocupaçao dos prédios, a decisao firme do presidente é manter os inquéritos e açoes para que os culpados sejam punidos e a medida desestimule novas invasoes", disse um ministro do Planalto.

Remorso - Na avaliaçao do governo, a ousadia das açoes do MST, com o aumento das invasoes de prédios públicos, ocorreu porque houve temor do governo e dos governadores para enfrentar o problema da maneira correta. Por isso o governo adotou como estratégia tratar de forma adequada - com açao policial e judicial - os integrantes do MST que estao cometendo atos criminosos e nao apenas de forma política.

"Temos que parar com este tipo de remorso democrático", afirmou um interlocutor do presidente Fernando Henrique. "Se essa gente toda, que já invadiu vários prédios públicos, danificou patrimônio, estivesse respondendo a processo criminal, a história seria outra", acrescentou.

Esse interlocutor lembra que os manifestantes do MST podem ser enquadrados em vários crimes: constrangimento ilegal de servidores públicos (que muitas vezes foram mantidos como reféns nas invasoes), interrupçao de serviço público e danos ao patrimônio. Ele lembra que o governo agiu de forma firme quando os manifestantes invadiram o gabinete do entao ministro do Planejamento, Antônio Kandir, e chegaram a colocar um peru em cima de sua mesa. "Mas depois a açao nao foi levada adiante", acrescentou.

"Uma coisa é a livre manifestaçao, garantida pela Constituiçao, a outra é a prática de crime", argumentou a fonte do Planalto. "Este é um governo legítimo e nao podemos pedir desculpas por fazer cumprir a lei: temos que acabar com essa coisa maluca de dizer que quem joga pedra está legitimado e quem foi eleito nao".



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Governo pede prisao preventiva de líderes do MST

Do Diário do Grande ABC

04/05/2000 | 00:05


A Advocacia Geral da Uniao (AGU) pediu nesta quarta-feira a prisao preventiva dos líderes do MST que estiverem participando ou incitando as invasoes e a depredaçao de prédios públicos. A AGU solicitou ao Ministério Público que instaure açao penal para punir os responsáveis por açoes consideradas criminosas.

Também nesta quarta-feira, o governo decidiu acionar a Polícia Federal para conter as açoes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e levar até o final as açoes criminais e judiciais contra os que transgredirem a lei. Irritado com a insistência do MST em ocupar prédios federais, o presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou quarta-feira, por meio do porta-voz ,Georges Lamazière, que "o país quer um basta na desordem". Para o presidente, fatos como a morte de um assentado em Curitiba "devem servir de alerta para aqueles que optaram pela provocaçao e pelo desrespeito à democracia e à cidadania".

A açao da PF se dará principalmente na abertura imediata de inquéritos policiais e prisao preventiva de manifestantes e líderes que transgredirem a lei. Mas nos casos em que houver lentidao na açao da Polícia Militar estadual, a PF poderá ser chamada para retirar invasores dos prédios públicos federais.

A decisao de usar as forças federais até mesmo na remoçao de manifestantes foi tomada depois que o governo percebeu que em vários Estados, por omissao ou por temor de desgaste político, governadores têm demorado a acionar a Polícia Militar para evitar as invasoes ou retirar os invasores. Isso aconteceu principalmente em Estados governados pela oposiçao, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, mas há problemas em Estados comandados por aliados.

No Mato Grosso, por exemplo, governado pelo tucano Dante de Oliveira, a sede do Instituto Nacional de Reforma Agrária em Cuiabá foi invadida pelo MST. Os representantes da Advocacia Geral da Uniao (AGU) no Estado conseguiram uma ordem de reintegraçao de posse do prédio há duas semanas, mas nao conseguem executá-la. "O governo poderá usar a Polícia Federal para nao depender de forças estaduais", disse um assessor do Planalto. Quarta-feira a AGU pediu aos representantes da PF em Cuiabá e Sao Paulo a abertura de inquérito policial para apurar responsabilidades no caso de depredaçao de prédios públicos federais. Nestes dois Estados, os integrantes do MST estao destruindo instalaçoes dos prédios do Ministério da Fazenda. A AGU também solicitou que o Ministério Público instaure açao penal para que os responsáveis pelos danos ao patrimônio público sejam punidos. A determinaçao do presidente Fernando Henrique Cardoso, segundo um ministro palaciano, é levar adiante todos os processos contra os invasores e depredadores dos prédios públicos. "Mesmo depois da desocupaçao dos prédios, a decisao firme do presidente é manter os inquéritos e açoes para que os culpados sejam punidos e a medida desestimule novas invasoes", disse um ministro do Planalto.

Remorso - Na avaliaçao do governo, a ousadia das açoes do MST, com o aumento das invasoes de prédios públicos, ocorreu porque houve temor do governo e dos governadores para enfrentar o problema da maneira correta. Por isso o governo adotou como estratégia tratar de forma adequada - com açao policial e judicial - os integrantes do MST que estao cometendo atos criminosos e nao apenas de forma política.

"Temos que parar com este tipo de remorso democrático", afirmou um interlocutor do presidente Fernando Henrique. "Se essa gente toda, que já invadiu vários prédios públicos, danificou patrimônio, estivesse respondendo a processo criminal, a história seria outra", acrescentou.

Esse interlocutor lembra que os manifestantes do MST podem ser enquadrados em vários crimes: constrangimento ilegal de servidores públicos (que muitas vezes foram mantidos como reféns nas invasoes), interrupçao de serviço público e danos ao patrimônio. Ele lembra que o governo agiu de forma firme quando os manifestantes invadiram o gabinete do entao ministro do Planejamento, Antônio Kandir, e chegaram a colocar um peru em cima de sua mesa. "Mas depois a açao nao foi levada adiante", acrescentou.

"Uma coisa é a livre manifestaçao, garantida pela Constituiçao, a outra é a prática de crime", argumentou a fonte do Planalto. "Este é um governo legítimo e nao podemos pedir desculpas por fazer cumprir a lei: temos que acabar com essa coisa maluca de dizer que quem joga pedra está legitimado e quem foi eleito nao".

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