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MP pede liminar contra S.Caetano


Sérgio Vieira
Do Diário do Grande ABC

27/05/2006 | 08:34


O promotor da Cidadania de São Caetano, Luis Marcelo Bassi, impetrou, no Fórum do município, uma ação civil pública com pedido de liminar contra a decisão da Câmara de contratar médico e enfermeiro sem concurso público. A proposta foi aprovada por unanimidade na última terça-feira, conferindo ao presidente Paulo Bottura (PTB) a escolha dos dois profissionais. Até o final da tarde de sexta-feira, a Justiça não havia se manifestado sobre o pedido de Bassi.

No projeto, um ambulatório será montado em uma das salas da Câmara, com médico e enfermeiro prestando pronto-atendimento aos 11 vereadores e aos 200 funcionários do Legislativo. Os custos com a contratação chegariam a R$ 4 mil mensais ou R$ 52 mil ao ano. Mas os servidores somente teriam direito à consultas básicas. Exames e tratamentos mais específicos seriam encaminhados aos serviço público do município.

Bassi explica no documento encaminhado à Justiça que a decisão do Legislativo fere o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, que trata de contratação em regime de concurso público. A legislação admite a ausência do processo seletivo apenas para cargos de chefia, assessoria e diretoria. “Não se cria uma equipe de Saúde com apenas dois servidores. Além disso, o médico não tem função de diretor e o enfermeiro muito menos de assessor”, justifica. A ação foi motivada por reportagem do Diário, onde os próprios vereadores reconhecem não ter havido discussão sobre a necessidade de realização de concurso.

O líder do governo, Gilberto Costa (PP), considera exagerada a medida do MP. Para ele, o ato representa uma interferência do órgão ao Poder Legislativo. “A criação do cargo está vinculada ao gabinete da presidência, tem orçamento para isso e há livre nomeação do presidente da Câmara. Não vejo necessidade de concurso público. Essa decisão (do MP) não vale, já que tira a autonomia do Poder Legislativo.”

Paulo Bottura se mostrou revoltado com a decisão de Bassi. “É um ato da Mesa Diretora e o Legislativo tem autonomia para isso. O concurso gera uma despesa imensa para os cofres públicos. Se ele (Bassi) quiser que eu faça para dois cargos eu faço, mas não sei como explicar essa despesa para o Tribunal de Contas.” Segundo o parlamentar, os gastos com a realização do processo seletivo chega a R$ 200 mil. “Isso (o projeto) foi um pedido da própria oposição. O benefício social dessa lei é muito grande.”

“Não me surpreende essa decisão do promotor, mas ele também deveria entrar com ação contra outros cargos comissionados na cidade. Por que só com a Câmara?”, reclama Bottura, sem mencionar diretamente algum órgão público. Mesmo sem concordar, o presidente da Câmara assegura que, se a liminar for concedida em favor do MP, pretende cumpri-la.



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MP pede liminar contra S.Caetano

Sérgio Vieira
Do Diário do Grande ABC

27/05/2006 | 08:34


O promotor da Cidadania de São Caetano, Luis Marcelo Bassi, impetrou, no Fórum do município, uma ação civil pública com pedido de liminar contra a decisão da Câmara de contratar médico e enfermeiro sem concurso público. A proposta foi aprovada por unanimidade na última terça-feira, conferindo ao presidente Paulo Bottura (PTB) a escolha dos dois profissionais. Até o final da tarde de sexta-feira, a Justiça não havia se manifestado sobre o pedido de Bassi.

No projeto, um ambulatório será montado em uma das salas da Câmara, com médico e enfermeiro prestando pronto-atendimento aos 11 vereadores e aos 200 funcionários do Legislativo. Os custos com a contratação chegariam a R$ 4 mil mensais ou R$ 52 mil ao ano. Mas os servidores somente teriam direito à consultas básicas. Exames e tratamentos mais específicos seriam encaminhados aos serviço público do município.

Bassi explica no documento encaminhado à Justiça que a decisão do Legislativo fere o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, que trata de contratação em regime de concurso público. A legislação admite a ausência do processo seletivo apenas para cargos de chefia, assessoria e diretoria. “Não se cria uma equipe de Saúde com apenas dois servidores. Além disso, o médico não tem função de diretor e o enfermeiro muito menos de assessor”, justifica. A ação foi motivada por reportagem do Diário, onde os próprios vereadores reconhecem não ter havido discussão sobre a necessidade de realização de concurso.

O líder do governo, Gilberto Costa (PP), considera exagerada a medida do MP. Para ele, o ato representa uma interferência do órgão ao Poder Legislativo. “A criação do cargo está vinculada ao gabinete da presidência, tem orçamento para isso e há livre nomeação do presidente da Câmara. Não vejo necessidade de concurso público. Essa decisão (do MP) não vale, já que tira a autonomia do Poder Legislativo.”

Paulo Bottura se mostrou revoltado com a decisão de Bassi. “É um ato da Mesa Diretora e o Legislativo tem autonomia para isso. O concurso gera uma despesa imensa para os cofres públicos. Se ele (Bassi) quiser que eu faça para dois cargos eu faço, mas não sei como explicar essa despesa para o Tribunal de Contas.” Segundo o parlamentar, os gastos com a realização do processo seletivo chega a R$ 200 mil. “Isso (o projeto) foi um pedido da própria oposição. O benefício social dessa lei é muito grande.”

“Não me surpreende essa decisão do promotor, mas ele também deveria entrar com ação contra outros cargos comissionados na cidade. Por que só com a Câmara?”, reclama Bottura, sem mencionar diretamente algum órgão público. Mesmo sem concordar, o presidente da Câmara assegura que, se a liminar for concedida em favor do MP, pretende cumpri-la.

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