O aperto das contas federais na chamada boca do caixa será R$ 900 milhões maior do que o contingenciamento de R$ 6 bilhões anunciado na semana passada pelo governo. O decreto de programação financeira publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira prevê que os ministérios e demais órgãos do Executivo só poderão gastar, efetivamente, R$ 59,9 bilhões em despesas de custeio e investimento, incluindo os restos a pagar do ano passado, enquanto o limite orçamentário foi mantido nos R$ 60,8 bilhões divulgados pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega.

Na prática, a diferença entre os limites orçamentário e financeiro significa que o governo deverá acumular dívidas, pois tornará disponível menos dinheiro do que o necessário para pagar as despesas empenhadas em 2004 e os restos de 2003. De 2003, por exemplo, o governo tem R$ 6,6 bilhões a pagar e, do Orçamento deste ano, R$ 60,8 bilhões serão empenhados.

Se nada mudar, o estoque de restos a pagar pode crescer R$ 900 milhões. O Ministério da Saúde é o que enfrenta a maior restrição financeira: poderá gastar R$ 28,3 bilhões diante de um limite orçamentário de R$ 29 bilhões e R$ 1,66 bilhão de restos a pagar. Outros ministérios da área de infra-estrutura, entretanto, receberam um espaço financeiro maior.

O decreto prevê que, caso seja necessário, a diferença de R$ 900 milhões pode ser distribuída pelos ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e do Planejamento e Orçamento, Guido Mantega, para o Executivo.