O Plenário se reúne nesta terça-feira para votar as oito MPs (Medidas Provisórias) que estão com prazo vencido. O objetivo é desobstruir a pauta para garantir a votação de projetos considerados prioritários após o segundo turno das eleições. Na sessão de segunda-feira, apesar de haver quorum suficiente, não ocorreram votações.

Entre as MPs que podem ser votadas, a mais polêmica é a 316/06, que corrige novamente os benefícios pagos pela Previdência Social acima de um salário mínimo. O reajuste havia perdido a validade depois do fim do prazo de vigência da MP 291/06, no dia 10 de agosto. O índice de 5,01% tem efeitos a partir de 1º de agosto.

A votação da MP 291/06 na Câmara não pôde ser concluída por falta de acordo sobre o índice de reajuste. Os partidos de oposição queriam aplicar aos demais benefícios da Previdência o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo, de 16,67%.

Portos secos – Outra MP que deve provocar debates é a 320/06, que muda as regras de exploração dos chamados portos secos. Ela recupera o texto do Projeto de Lei 6370/05, que tramitou na Casa com regime de urgência constitucional e não foi votado. A intenção do governo é reorganizar o modelo jurídico dos portos secos para permitir que eles funcionem por meio de licenciamento, em vez das atuais concessões e permissões. A MP também faz um série de mudanças na legislação aduaneira, com o objetivo de simplificar controles e eliminar entraves burocráticos no comércio exterior.

O porto seco é uma estação aduaneira localizada fora do porto convencional, geralmente no interior. Ele recebe as cargas e pode nacionalizá-las de imediato ou trabalhar como entreposto aduaneiro.

Créditos extraordinários – Os deputados terão de votar outros temas menos complexos. As MPs 313/06, 314/06 e 318/06 abrem créditos extraordinários.

A primeira delas concede R$ 10 milhões para o Ministério da Integração Nacional recuperar e adequar a infra-estrutura hídrica em municípios atingidos por estiagens.

Os ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional recebem R$ 698,79 milhões, por meio da MP 314/06, para a realização de obras em rodovias, reparos em sistemas de irrigação em Pernambuco e compra de terras para a reforma agrária.

Já a MP 318/06 libera R$ 858 milhões para a concessão de crédito estudantil a 100 mil estudantes, por meio do Fiees (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), e para custear a operação realizada pelo governo para repatriar brasileiros e seus familiares da zona de conflito no Líbano.