Deputados e senadores começam esta semana a discutir o projeto que torna permanente a Comissao Mista para a Erradicaçao da Pobreza, que a princípio tem como prazo final o dia 10 de novembro. Aproveitando que o combate à miséria se transformou num dos grandes temas nacionais, atraindo a atençao de políticos de todas as tendências e ideologias, os parlamentares querem garantir à comissao uma vida de no mínimo dez anos, tempo no qual os senadores e deputados ficarao responsáveis pelo acompanhamento e fiscalizaçao das medidas implantadas no país para reduzir os graves índices que apontam uma populaçao de 78 milhoes de pobres.

Depois que o presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhaes (PFL-BA), sugeriu a adoçao de um pacote de medidas para a erradicaçao da pobreza, em julho passado, o assunto tomou conta do cenário político nacional, ganhando adeptos de todos os matizes. Na comissao, já começa a ganhar força a teoria de que a soluçao do problema depende da adoçao de um 'orçamento social``: a vinculaçao de recursos orçamentários a programas específicos de combate à miséria, a exemplo do que já acontece neste sábado com as verbas carimbadas da educaçao.

O relator da comissao, deputado Roberto Brant (PSDB-MG), proporá em seu relatório a criaçao de um fundo específico para a eliminaçao da miséria, com recursos vinculados de cerca de R$ 4 bilhoes por ano. 'Sou contra a vinculaçao permanente, mas defendo uma vinculaçao temporária, em razao de prioridades da sociedade``, afirma. O relator diz que nao sugerirá a criaçao de um novo imposto para a erradicaçao da pobreza, como queria ACM, mas ainda nao se decidiu sobre quais impostos terao verbas vinculadas ao fundo.

'Já está na hora de termos coragem de tomar decisoes. Temos que dizer que o combate à pobreza é prioritário para o país e que os recursos para essa área sao os mais importantes e precisam ser garantidos``, afirma o deputado Euler Morais (PMDB-GO), autor do requerimento que cria a comissao permanente da pobreza. A colocaçao dos projetos sociais no posto de prioridade número um do país, admitem alguns parlamentares, contraria a atual opçao do governo federal. 'Sou da base de sustentaçao do governo, mas está na hora de reavaliar as políticas sociais do país``, defende Morais.

A mudança no status que a erradicaçao da pobreza assumiu no país já começa a se fazer notar. Depois do encontro entre Antonio Carlos Magalhaes e o presidente de honra do PT, Luis Inácio Lula da Silva, em um seminário na segunda-feira passada para discutir o tema, na última quinta-feira foi a vez de o ministro da Fazenda, Pedro Malan, se ocupar do assunto. O mais importante ministro do governo Fernando Henrique Cardoso esteve no Senado para falar aos membros da comissao sobre os programas governamentais de combate à miséria e as perspectivas de soluçao para o problema.

Sem sucesso, a Comissao Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no sistema financeiro nacional já havia tentado, por meses, levar Malan ao Congresso. No início da semana, o ministro da Educaçao, Paulo Renato Souza, também já havia comparecido à comissao para debater a importância da educaçao como instrumento de combate à pobreza. O consenso sobre esse ponto garantirá a presença de um projeto semelhante ao da bolsa-escola no relatório final que será apresentado no início do mês que vem pelo deputado Roberto Brant.

Iniciativa de governos petistas, a bolsa-escola é um dos itens do 'conjunto básico de açoes`` proposto por Lula durante o debate com o presidente do Congresso. O PT sugere que sejam reservados R$ 3,3 bilhoes, já no orçamento do ano que vem, para a distribuiçao de uma bolsa no valor de R$ 68 para cada família de baixa renda que garantir a presença de seus filhos na escola. Segundo cálculos do partido, o recurso seria suficiente para beneficiar 10 milhoes de crianças. A proposta de Brant amplia a bolsa-escola original, que alcança menores de sete a 14 anos, estendendo os benefícios para crianças de zero a 14 anos. O programa de renda mínima e a reforma agrária também entram no pacote emergencial do PT de combate à pobreza.