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Relatórios de três CPIs são engavetados por Renan Calheiros
18/08/2006 | 08:12
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Aprovados na gestão do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os relatórios das CPIs da Terra, dos Bingos e dos Correios ainda não foram oficialmente encaminhados para o Ministério Público. A CPI da Terra concluiu seus trabalhos em novembro do ano passado. A dos Correios terminou em abril e a dos Bingos, em junho.

Advogados e especialistas afirmam que isso favorece a defesa dos acusados pelas comissões parlamentares de inquérito.

Sem a entrega dos relatórios ao Ministério Público e sem a publicação dos textos no Diário do Senado, os envolvidos podem alegar que a acusações não foram chanceladas pela instituição e com isto ganhar tempo. A chamada entrega "social", quando relatores e presidentes de CPIs tomam a iniciativa de levar pessoalmente os relatórios à Procuradoria-Geral da República, não supriria o aspecto formal do encaminhamento.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que presidiu a CPI da Terra, diz que essa lacuna compromete a imagem do Senado, ao alimentar a desconfiança em relação à seriedade das investigações conduzidas por parlamentares. "É preciso lembrar que uma CPI, além de ter eventuais gastos de seu funcionamento custeados com dinheiro público, implica em meses de dedicação de deputados e senadores", disse Dias.




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