O comando da CPI da OAS na Câmara de São Bernardo ingressou ontem com recurso junto à 5ª Vara Cível contra a liminar obtida pelo ex-gerente da empresa Marcel Vieira para não comparecer à oitiva convocada pelo bloco.

Na semana passada, a defesa de Vieira entrou com pedido de habeas corpus para evitar prestar esclarecimentos acerca de denúncias de irregularidades na relação da construtora com agentes públicos de São Bernardo.

A argumentação da CPI da OAS, presidida por Mauricio Cardozo (PSDB) e com relatoria de Julinho Fuzari (DEM), é a de que todos os direitos constitucionais foram assegurados a Vieira – como direito ao acompanhamento de um advogado e ao silêncio, bem como possibilidade de prestar o depoimento por videoconferência.

“A comissão investiga fatos de suma importância ao município de São Bernardo, sendo que o senhor Marcel Augusto Farias Vieira era o responsável técnico pelas obras ora investigadas e apenas o senhor Marcel possui inúmeros dados sobre essas obras. Assim, como o Poder Legislativo poderá averiguar a legalidade dos procedimentos licitatórios realizados pelo município sem que este preste os esclarecimentos devidos?”, questionou a CPI, no documento apresentado à Justiça.

A CPI também relatou que o prazo de vigência dos trabalhos termina no dia 7 de junho, podendo ser prorrogado por 60 dias. Na visão dos integrantes da comissão, a manutenção do habeas corpus pode prejudicar o andamento dos trabalhos de investigação. Aliás, a CPI quer que a revogação da liminar aconteça antes da apreciação do Ministério Público, uma vez que sua concessão foi feita sem anuência prévia da promotoria.

Vieira foi apontado pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e pelo ex-superintendente José Ricardo Nogueira Breghirolli como responsável pela relação direta com agentes públicos de São Bernardo. Pinheiro e Breghirolli relataram que propina foi paga em troca de contratos com o poder público, em especial no governo do ex-prefeito Luiz Marinho (PT) – o petista nega todas as acusações. Outro nome citado pela dupla, o ex-diretor Carlos Henrique Barbosa Lemos assegurou que a relação com a classe política da cidade era institucional e disse desconhecer pagamentos indevidos.