O ex-juiz federal Sergio Moro defendeu ontem a sua atuação como magistrado à frente da Operação Lava Jato e sustentou, por meio de suas redes sociais, que “todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com imparcialidade e sem qualquer animosidade” de sua parte. A alegação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro (sem partido) se dá um dia após a segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) considerá-lo parcial na análise que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, no Litoral de São Paulo.

“Apesar da decisão da segunda turma do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto àqueles que tinham como acusado o ex-presidente. A sentença condenatória contra o ex-presidente foi confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que, igualmente, rejeitaram as alegações de falta de imparcialidade. O ex-presidente só teve a prisão ordenada pelo TRF-4 em 2018, após ter habeas corpus denegado pelo plenário do Supremo”, emendou o ex-juiz.

Moro pediu demissão da magistratura logo após as eleições presidenciais, ainda em novembro, aceitando convite para assumir posto no alto escalão do novo governo. É acusado no caso de prejudicar deliberadamente o réu no processo e se beneficiar, na sequência, de cargo na gestão do principal adversário do PT na campanha.

Na terça-feira, o STF acolheu habeas corpus impetrado há dois anos pela defesa de Lula e, por três votos a dois, anulou todas as condenações do processo de Lula. A decisão pode provocar efeito cascata, assim como já ocorreu em outras operações, como a Satiagraha.

O resultado impõe nova derrota a Moro, uma vez que o ministro Edson Fachin já havia invalidado as sentenças do petista no âmbito da Lava Jato – julgou a 13ª de Curitiba incompetente para analisar o caso –, o que devolveu os direitos políticos ao ex-presidente. Lula ficou 580 dias detido na sede da PF (Polícia Federal), em Curitiba, inclusive, no período eleitoral. Diante do novo cenário, o petista cogita voltar a disputar o cargo ao Palácio do Planalto no páreo de 2022.

Moro deixou o ministério em abril de 2020 num panorama de desgaste com Bolsonaro e é também cotado a entrar na concorrência pelo Planalto. O ex-juiz justificou ainda que a Lava Jato foi um “marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro” no País. “O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente. A preocupação deve ser com o presente e com o futuro para aprimorar aos mecanismos de prevenção e combate à corrupção.”