O TCE (Tribunal de Contas do Estado) vai investigar os gastos do governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), com publicidade em 2020. A corte foi acionada a apurar supostas irregularidades nas despesas do governo tucano com comunicação em ano eleitoral e de crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19.

Os questionamentos foram levantados pelo advogado Alexandre Augusto de Mello, inscrito na subsecção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da Capital. Mello ingressou com representação no TCE contra a gestão Morando. À corte, o advogado alegou que o governo tucano desrespeitou os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade ao despender R$ 10,7 milhões com publicidade em ano em que as receitas municipais foram afetadas em decorrência da pandemia.

O montante é referente ao pagamento de dois contratos mantidos pelo Paço, um com a Octopus Comunicação, sediada em Santo André e pertencente a Paulo César Ferrari, e o outro com a Max Offices Propaganda e Marketing, de Mogi das Cruzes, Região Metropolitana, cujo dono é Alexandre Santasofia, que foi sócio de Eduardo Lima, marqueteiro de Morando.

No mês passado, o conselheiro Sidney Beraldo arquivou a avaliação da representação de forma individual e autorizou que a investigação fosse cumprida nos mesmos autos da análise das contas do governo Morando referentes ao ano passado. Em seu despacho, Beraldo determinou que fossem registrados “apontamentos acerca de gastos com publicidade em ano eleitoral” no processo de julgamento dos balancetes da gestão tucana do exercício de 2020.

O Diário mostrou em dezembro que o volume destinado pelo governo Morando em 2020 para promover a gestão é o maior em comparação com Santo André e São Caetano – as três cidades são as únicas da região que mantêm contratos com agências de comunicação. O Paço de Santo André destinou R$ 8,7 milhões e a Prefeitura de São Caetano, R$ 7,6 milhões. Em média, São Bernardo gastou R$ 972 mil por mês com publicidade.

No início do mês, o governo Morando publicou edital para celebrar novos contratos de publicidade, já que os acordos vigentes foram feitos no fim da gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT). Inicialmente, o novo contrato – gerido pela secretária de Comunicação, Thais Santiago, foi orçado em R$ 22 milhões pelo período de um ano, mas tem potencial de totalizar R$ 137,5 milhões em cinco anos caso seja prorrogado nesse período e sofrer reajustes de acordo com os critérios previstos na Lei de Licitações.

Ao Diário, a gestão Morando minimizou o impacto da representação. “A administração esclarece que não foi notificada sobre a representação e que a mesma foi arquivada (de forma individual, mas apensada a outro processo). A inclusão na análise das contas municipais é o procedimento padrão, uma vez que todas as representações – ainda que manifestamente infundadas – recebem este tratamento pelo TCE.”