Cerca de um quinto do Congresso – quase uma centena de parlamentares – está sob investigação do MPF (Ministério Público Federal) ou responde a processo criminal perante o STF (Supremo Tribunal Federal), instância máxima da Justiça que tem competência constitucional para julgar deputados e senadores. Na atual legislatura explodiu o número de congressistas conduzidos ao banco dos réus. Nunca, em tão pouco tempo, tantos políticos tornaram-se alvo de ações no STF. De junho de 2003 a junho deste ano, a Procuradoria-Geral da República requereu abertura de inquérito criminal contra 62 deputados e 3 senadores. E ofereceu denúncia formal, para instalação de processos penais, contra 45 parlamentares.

Quarenta inquéritos foram instaurados por requisição do procurador Claudio Fonteles, que comandou o MPF durante dois anos. Seu sucessor, Antonio Fernando de Souza, pediu inquéritos contra outros 25 parlamentares e prepara novo procedimento contra mais 30, pelo menos, todos envolvidos no escândalo dos sanguessugas – desvio de verbas federais para compra de ambulâncias superfaturadas. Dos 40 que Antonio Fernando denunciou no escândalo do mensalão, 13 são deputados.

“É o pior Congresso da história do País”, atesta o deputado Ricardo Izar (PTB-SP), presidente do Conselho de Ética da Câmara. “Todo dia surgem denúncias novas, é muito desagradável. Não tenho dúvidas de que estamos passando pela maior crise política, moral e de comportamento, uma crise que na verdade alcançou todos os Poderes. Um quinto dos parlamentares está sob investigação, é mais ou menos isso.”

Para Izar, o número excepcional de processos “demonstra a má qualidade do Congresso”. Ele convoca a sociedade para uma cruzada. “Chegou a hora de a sociedade reagir, de se conscientizar que precisa votar em pessoas competentes e honestas.”

Código Penal – Aos acusados, que desfrutam do foro privilegiado, são atribuídos delitos diversos, um longo passeio pelas páginas do Código Penal – estelionato, peculato-desvio, corrupção, crime contra o sistema financeiro, formação de quadrilha, apropriação indébita, furto, receptação, extorsão, contrabando, falsificação de documento público, emissão fraudulenta de cheques, crime contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, fraude à lei de licitações, sonegação fiscal, evasão de divisas, tráfico de entorpecentes, crime contra a fé pública e contra a administração, apropriação indébita de contribuições previdenciárias,desvio de dinheiro de obras, do Sistema Único de Saúde (SUS) e de merenda escolar.

Pesquisa realizada em 2005 pelo site Congresso em Foco indica que as acusações por crimes contra a administração pública, a ordem tributária e a legislação eleitoral são as mais comuns, representam 58,8% dos processos instaurados contra deputados e senadores. Nas duas legislaturas anteriores, entre julho de 95 a junho de 2003, a Procuradoria da República requereu inquéritos criminais contra 32 parlamentares e pediu processo judicial contra 10, quase um terço a menos do movimento agora registrado e levado ao STF.

Rodrigo Collaço, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), considera que “os valores da esperteza e da malandragem acabam sendo enaltecidos por essa acomodação diante de fatos tão graves”. Ele ataca o foro privilegiado e pede prisão para políticos corruptos, mesmo sem condenação em último grau.

Para Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, “dois fenômenos” concorrem para explicar o aumento dos casos de deputados sob investigação. Ele avalia que muitos buscam mandato parlamentar para se proteger da Justiça e ganhar o benefício do foro.