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Treze emendas são feitas a projeto de corte de salários

Alterações à redução de ganhos dos vereadores de Sto.André envolvem até custos de gabinete


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

14/05/2020 | 00:01


Treze emendas foram protocoladas ao projeto original proposto pelos vereadores Professor Minhoca (PSDB) e Almir Cicote (Avante) para que haja redução de 30% nos salários dos parlamentares de Santo André durante a pandemia de coronavírus.

Entrou na lista de alterações o pacote idealizado por parte dos vereadores, que envolve diminuição do percentual de redução nos subsídios dos políticos (de 30% para 10%), mas garante inclusão de servidores comissionados e estatutários no rol de afetados com o corte de vencimentos.

Das 13 emendas, 12 foram do líder do governo na casa, Fábio Lopes (Cidadania). A outra foi idealizada pelo oposicionista Sargento Lobo (Patriota), que quer vincular o recurso economizado para compra de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), medicação e testes da Covid-19 e também pretende instituir uma comissão, de três vereadores, para acompanhar as despesas.

Sobre as alterações de Fábio Lopes, foram sugeridos redução de 10% nos vencimentos de comissionados e estatuários, além de corte de 10% em funções gratificadas; autorização a quem queira doar integralmente os salários para ações contra o coronavírus; diminuição de jornada de trabalho proporcional ao corte de salário; e permissão para estender a redução dos vencimentos dos parlamentares até dezembro (o texto original envolve os meses de maio, junho e julho).

O pacote envolve ainda o congelamento de salário de vereadores (até dezembro de 2014) e servidores (até dezembro de 2021), a proibição de uso de carros oficiais durante a pandemia, corte de um assessor por gabinete (de nove para oito) e a vedação de utilização de selos, envelopes e cópias. Toda a lista de redução de gastos exclui servidores que atuem na área da saúde ou segurança pública e também funcionários que recebam até dois salários mínimos (R$ 2.090).

O projeto original e suas emendas ainda estão nas comissões da Câmara, sem prazo estipulado para irem para votação no plenário. Hoje está marcada mais uma sessão virtual e os autores da proposta pretendem debater o assunto.  



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