Levantamento exclusivo do Diário junto aos boletins de ocorrência dos 11 feminicídios (agravante para homicídio, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher) ocorridos neste ano no Grande ABC mostra que ao menos três assassinos (27%) tinham histórico de violência – contra as vítimas que foram mortas e também outras mulheres. Os dados não são públicos nem estão disponíveis com facilidade e especialistas apontam que essa é uma das falhas na prevenção deste tipo de crime. Educação e punição exemplar são apontados como caminho para a mudança.

O segurança Elercione Nascimento, 41 anos, matou, no dia 9 de dezembro, a ex-companheira Naira Motoki, 42, em São Caetano. O agressor atirou contra o próprio peito na sequência e morreu horas mais tarde. Uma semana antes do crime, Naira procurou a delegacia sede da cidade para denunciar que Nascimento descumpriu medida protetiva, expedida em junho de 2019. Em 2008, o segurança também figurou em boletim de ocorrência como agressor de uma ex-namorada.

Em setembro, o auxiliar geral Fabio Rodrigues, 30, matou a esposa Rosana Silvestre, 38, em São Bernardo. Em junho de 2018, a Justiça concedeu medida protetiva para a mulher, que foi agredida pelo então marido com socos, chutes e uma tesourada no ombro.

Viviane Maurício, 26, foi morta em Mauá, em abril deste ano, por Pablo Damásio, 23. O homem chamou a jovem para um programa e a matou dentro do apartamento da companheira, Camille Soares, 35. Camille também tinha medida protetiva contra Damásio, após ter sido ameaçada com uma faca por ele em novembro de 2018. Na ocasião, o homem foi solto após audiência de custódia e no dia seguinte arrombou o apartamento da moça. Só então foi preso, mas ficou apenas três meses detido.

Advogada especialista em direito familiar e integrante da Comissão da Mulher Advogada da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André, Juliana Almeida explicou que o feminicídio é o último capítulo do controle que o homem quer exercer sobre a mulher e que é preciso medidas rígidas para evitar que o agressor faça esse “percurso”. “Penas rigorosas, medidas realmente eficazes e zero flexibilização nesses casos. Só assim as mulheres podem começar a ter um mínimo de esperança”, pontuou.

Vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Alice Bianchini apontou que a sistematização dos dados a que as polícias e o sistema judiciário têm acesso precisa ser mais eficiente. “Saber que aquele homem já é um agressor pode ajudar na concessão de uma medida protetiva de urgência pelo delegado”, citou.

As duas defensoras concordam que é urgente o enfrentamento no âmbito da educação. “As campanhas precisam parar de falar apenas com as vítimas. Insistir na denúncia é importante, mas é preciso conscientizar o homem de que ele não tem o direito de agredir a mulher”, afirmou Alice. “Precisamos de uma lei nacional que torne obrigatório abordar igualdade de gênero e combate à violência”, emendou. Juliana complementou que os direitos das mulheres só serão respeitados efetivamente com o cumprimento rígido da lei. “Temos de educar as crianças e punir os adultos”, concluiu.

Em nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) afirmou que o Estado de São Paulo é pioneiro no combate à violência contra a mulher. Que neste ano, ampliou de uma para dez as delegacias de defesa da mulher 24 horas e que outras 30 unidades com atendimento ininterrupto serão inauguradas até 2022.

Servidores precisam de treinamento

Especialistas apontam que é preciso intenso treinamento dos funcionários que lidam com as ocorrências de violência contra a mulher para que os casos não progridam para feminicídios. Integrante da Frente Regional de Combate à Violência contra as Mulheres no Grande ABC, Maria Cristina Pechtoll afirmou, que de forma generalizada, muitos profissionais não dão a devida atenção às denúncias recebidas.

“Estamos em uma sociedade machista e muitas vezes essa mulher encontra um atendimento desrespeitoso, mesmo em delegacias especializadas”, afirmou. Maria Cristina explicou que o conhecimento sobre esse mal atendimento acaba desestimulando outras mulheres a denunciar. “Elas desacreditam das instituições, tentam resolver sozinhas e muitas delas morrem”, completou.

Para a especialista em políticas públicas e justiça de gênero Vitória Rocha, a falta de treinamento efetivo para os agentes não permite que eles tenham a empatia necessária. “Violência contra a mulher não é uma prioridade dos atuais governos, em nenhuma esfera, nem da sociedade”, afirmou. “Todo mundo se solidariza com a causa, mas ninguém liga para a polícia quando ouve uma mulher sendo espancada”, exemplificou.

Tanto Maria Cristina quanto Vitória lembram que é preciso, também, que sejam contratados mais funcionários. Na região, o deficit de profissionais na Polícia Civil é de cerca de 500 agentes. “Precisa de mais pessoas trabalhando para acompanhar essas mulheres. Não é só aceitar a denúncia e acabou”, afirmou Vitoria.

Maria Cristina defendeu que iniciativas tecnológicas, como o app SOS Mulher do governo do Estado, no qual mulheres com medidas protetivas podem acionar a polícia com um toque em caso de emergência, devem ser ampliadas. “A luta contra a violência passa pela educação e precisa envolver a todos, homens e mulheres.”

A Secretaria da Segurança Pública informou que todas as delegacias paulistas são aptas a registrar casos dessa natureza, com profissionais devidamente capacitados e orientados que seguem o protocolo único de atendimento. <TL>

Postura do governo reforça atitudes violentas dos homens

Advogada especialista em direito da mulher e vice-presidente do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), Maria Berenice Dias afirmou que a postura do atual governo federal, de reforço de valores conservadores, tem refletido no aumento da violência dos homens contra as mulheres. “São Paulo teve um aumento de 76% nos feminicídios no primeiro trimestre do ano. Os homicídios, ao contrário, estão caindo”, justificou.

Para a especialista, a questão da violência contra a mulher é cultural e de difícil transformação. Passa por questões que vão desde educação até divisão igualitária dos cuidados dos filhos entre os pais. “Seja em famílias monoparentais, seja naquelas onde homens e mulheres vivem juntos, são as mulheres quem cuidam dos filhos, quem mandam. Muitos homens, quando crescem, querem se livrar desse ‘jugo feminino’ e reagem impondo sua vontade com violência em suas relações”, apontou.

EDUCATIVO
O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC lançou em 9 de setembro programa regional pioneiro de reeducação e responsabilização para agressores condenados na Lei Maria da Penha a até dois anos de prisão. O programa SerH terá 20 encontros semanais, de participação obrigatória, com acompanhamento posterior trimestral e semestral, somando dois anos de atendimento. “É uma medida importante que vai trabalhar na questão da punição e da reeducação, combatendo a sensação de impunidade e ajudando a reduzir os números de feminicídio”, afirmou a coordenadora do GT (Grupo de Trabalho) Gênero, que será responsável pela iniciativa. O atendimento começa em março de 2020.