Os funcionários públicos de Diadema decretaram ontem à noite, em assembleia no Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema), estado de greve, condição que pode levar à paralisação total. A decisão se deu depois de o governo do prefeito Lauro Michels (PV) oferecer reajuste zero à categoria.

Para justificar a falta de proposta, a gestão verde voltou a alegar ao Sindema que as despesas com pessoal da Prefeitura, no acumulado dos últimos 12 meses, atingiram 52,99% da RCL (Receita Corrente Líquida), ultrapassando o limite prudencial de gastos desse tipo fixado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 51,3%. “A situação fiscal ainda não refletiu melhora percentual que permita conceder, neste momento, o reajuste salarial aos servidores. Nesse sentido, informamos que passaremos a analisar mensalmente o fechamento das contas e que a nossa proposta de conceder o reajuste salarial continua mantida e condicionada à melhora da situação fiscal e o índice de gastos (com pessoal) ser inferior a 51,3%”, diz ofício do governo Lauro, assinado pela primeira-dama e chefe de Gabinete, Caroline Rocha, enviado ontem ao Sindema.

Presidente da entidade, José Aparecido da Silva, o Neno, criticou a tese do governo Lauro. “A Prefeitura tem o dever de conceder, ao menos, a reposição da inflação, que é o que estabelece o inciso 5º, do artigo 37º da Constituição Federal”, defendeu. De acordo com o Sindema, o acumulado da inflação do período de março do ano passado a fevereiro deste ano, apurado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) é de 3,65%.

Neno questionou o critério usado pelo Paço diademense para não conceder o reajuste. “Entendemos que o correto é se basear no limite máximo (legal de gastos com pessoal, de 54%)”, complementou.

O dirigente sindical afirmou que, a princípio, a categoria fará paralisações parciais, como no dia 24, quando haverá ato na Câmara. O governo Lauro convocou a entidade para nova reunião no dia 18. “Nós entramos no mês do funcionário público e o servidor de Diadema não tem o que comemorar.” Cerca de 100 pessoas participaram da assembleia.