Isso significa que uma empresa de telefonia fixa que já atua em determinado Estado e venha a adquirir licença para atuar no SMP na mesma localidade terá de abrir mão de uma das duas concessões.
De acordo com a assessoria de imprensa do TRF, se a Anatel apresentar agravo regimental contra a decisão até o dia 31 deste mês, o recurso será analisado pelo próprio presidente do TRF, Tourinho Neto, uma vez que o tribunal só retorna do recesso em fevereiro.
O leilão para a Banda C do SMP está mantido e deve ocorrer entre os dias 5 e 6 de fevereiro, segundo previsão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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