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Câmara irá paralisar salário em juízo depositado a Elian

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Jurídico encaminhou caso ao Judiciário, órgão que determinou afastamento da vereadora


Fábio Martins
Do dgabc.com.br

15/06/2019 | 07:00


A Câmara de Santo André, presidida por Pedrino Botaro (PSDB), encaminhou a suspensão de vez dos pagamentos em juízo dos subsídios da vereadora afastada Elian Santana (SD), alvo da Operação Barbour, que investiga esquema criminoso de fraudes no cadastro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O departamento jurídico da casa deu andamento à decisão interna ao Poder Judiciário, órgão que havia determinado a saída temporária da parlamentar do cargo. O salário bruto é de R$ 15 mil. Foram depositados cerca de R$ 50 mil no período.

A Barbour foi deflagrada em novembro, quando o gabinete de Elian entrou na lista dos endereços dos mandados de busca e apreensão da PF (Polícia Federal). A vereadora chegou a ser presa à época – conseguiu habeas corpus no mês seguinte. Mesmo após a soltura, a restrição a impedia de retomar o posto, bem como registrar presença às dependências do Legislativo, mas continuou recebendo regularmente os salários até fevereiro, data em que o juiz Marcelo Franzin Paulo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acatou liminar de ação popular contra o depósito. Na ocasião, se iniciou a quitação em juízo.

“Eles (setor jurídico da Câmara) entraram com pedido na Justiça para verificar (a possibilidade de) suspender os vencimentos, pois ainda hoje há pagamento (dos valores) em juízo. Ela está afastada por tempo indeterminado”, alegou Pedrinho. Em abril, a Justiça Federal deliberou a prorrogação do afastamento da vereadora até o desfecho da ação penal – não existe previsão do julgamento do caso. Na primeira decisão, o pedido era por saída do cargo público no Legislativo pelo período predeterminado de 180 dias, prazo que venceria em 26 de maio.

Principal mira da Barbour, Elian foi indiciada pela PF por peculato, associação criminosa e fraude previdenciária, além de denunciada pelo MPF (Ministério Público Federal). Em fevereiro, a AGU (Advocacia-Geral da União) processou a vereadora e outros três acusados de participação no esquema de aposentadorias especiais a quem não teria direito.  



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Câmara irá paralisar salário em juízo depositado a Elian

Jurídico encaminhou caso ao Judiciário, órgão que determinou afastamento da vereadora

Fábio Martins
Do dgabc.com.br

15/06/2019 | 07:00


A Câmara de Santo André, presidida por Pedrino Botaro (PSDB), encaminhou a suspensão de vez dos pagamentos em juízo dos subsídios da vereadora afastada Elian Santana (SD), alvo da Operação Barbour, que investiga esquema criminoso de fraudes no cadastro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O departamento jurídico da casa deu andamento à decisão interna ao Poder Judiciário, órgão que havia determinado a saída temporária da parlamentar do cargo. O salário bruto é de R$ 15 mil. Foram depositados cerca de R$ 50 mil no período.

A Barbour foi deflagrada em novembro, quando o gabinete de Elian entrou na lista dos endereços dos mandados de busca e apreensão da PF (Polícia Federal). A vereadora chegou a ser presa à época – conseguiu habeas corpus no mês seguinte. Mesmo após a soltura, a restrição a impedia de retomar o posto, bem como registrar presença às dependências do Legislativo, mas continuou recebendo regularmente os salários até fevereiro, data em que o juiz Marcelo Franzin Paulo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acatou liminar de ação popular contra o depósito. Na ocasião, se iniciou a quitação em juízo.

“Eles (setor jurídico da Câmara) entraram com pedido na Justiça para verificar (a possibilidade de) suspender os vencimentos, pois ainda hoje há pagamento (dos valores) em juízo. Ela está afastada por tempo indeterminado”, alegou Pedrinho. Em abril, a Justiça Federal deliberou a prorrogação do afastamento da vereadora até o desfecho da ação penal – não existe previsão do julgamento do caso. Na primeira decisão, o pedido era por saída do cargo público no Legislativo pelo período predeterminado de 180 dias, prazo que venceria em 26 de maio.

Principal mira da Barbour, Elian foi indiciada pela PF por peculato, associação criminosa e fraude previdenciária, além de denunciada pelo MPF (Ministério Público Federal). Em fevereiro, a AGU (Advocacia-Geral da União) processou a vereadora e outros três acusados de participação no esquema de aposentadorias especiais a quem não teria direito.  

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