A Operação Inadimplentes, realizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, realizou 19 acordos que somam R$ 54,2 milhões em débitos de contribuintes de todo o Estado, seja por recolhimentos à vista ou parcelados. Deste montante, 63% – ou seja, R$ 34,5 milhões – são provenientes de empresas do Grande ABC. A ação foi iniciada no dia 2 de maio pelo Fisco Paulista e visa combater a inadimplência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por meio de plantões fiscais, reuniões presenciais com dirigentes das empresas, auditorias, entre outros.

De acordo com balanço parcial fornecido pela Pasta, foram realizadas 29 reuniões presenciais com representantes das empresas devedoras, com o intuito de oferecer soluções para a quitação dos débitos previstas na legislação. Outras 54 reuniões estão agendadas para os próximos dias. Estão em andamento 35 plantões fiscais em diferentes estabelecimentos do Estado e outros 13 plantões já foram encerrados após os contribuintes negociarem os valores.

Os contribuintes foram selecionados com base no nível de inadimplência do ICMS, considerando também a perspectiva de regularização dos débitos fiscais. A operação é executada em todo o Estado e as ações de fiscalização prosseguirão enquanto não ocorrer a regularização dos débitos fiscais, inclusive com adoção de outras medidas administrativas e de fiscalização cabíveis, visando assegurar a cobrança da dívida e redução dos prejuízos decorrentes da inadimplência.

Segundo a Fazenda, apesar dos acordos, a região possui hoje 14 empresas com dívida ativa total de R$ 83 milhões. A maioria está concentrada em São Bernardo, responsável por R$ 49,8 milhões, ou seja, mais da metade.

A Operação Inadimplentes prevê um conjunto de medidas administrativas e de fiscalização que serão progressivamente adotadas junto às empresas que não regularizarem os débitos fiscais. Entre elas, estão a imposição de regime especial de tributação, assim como o aprofundamento das investigações, visando identificação de fraude e cassação da inscrição estadual dos estabelecimentos.

As ações fiscais, que ocorrem em 124 municípios do Estado, são contínuas e graduais. Ao longo da operação, as empresas inicialmente selecionadas e que regularizaram seus débitos são substituídas por outras. “O Fisco acompanha de perto o comportamento das empresas inadimplentes e adota medidas graduais para tentar receber os valores devidos, podendo até mesmo realizar auditorias fiscais e contábeis para verificar se a empresa possui capacidade de pagar os impostos devidos”, informou a Pasta.