Em Diadema, a participação popular nas decisões do governo tem ocorrido apenas para inglês ver. No fim do mês passado, o prefeito Lauro Michels (PV) convocou audiência pública para acolher sugestões da população sobre o uso do dinheiro público no ano que vem, mas o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 já estava a caminho do Legislativo.

O verde chamou audiência pública para “elaboração da LDO” e “discussão inicial” do projeto para o dia 29 de abril, às 18h30, e, no dia seguinte, às 14h43, o texto da medida já estava protocolado na casa. Ou seja, levando em consideração que o encontro teria durado ao menos uma hora e meia, o governo Lauro levou menos de 20 horas, durante a madrugada, para elaborar uma peça de cerca de 50 páginas e que contém diversas planilhas elencando as previsões orçamentárias e as prioridades de despesas para o exercício de 2020. O encontro realizado pelo governo deveria servir de base para a construção da LDO.

O projeto é formulado antes da peça orçamentária, a LOA (Lei Orçamentária Anual), chegar ao Legislativo e visa encaminhar o debate sobre os planejamentos no uso do dinheiro público. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece, em seu artigo 48º, que haja transparência na formulação dos dois projetos com o incentivo à participação popular, por meio de realização de audiências públicas “durante os processos de elaboração e discussão dos planos”. A LDO em Diadema prevê receita de R$ 1,64 bilhão no ano que vem, mas ainda depende de aval das comissões internas da casa para ir à votação – precisa ser aprovada antes do recesso parlamentar, em julho.

O oposicionista Josa Queiroz (PT) criticou o fato de o governo Lauro elaborar o projeto volumoso em curto espaço de tempo. “Essa é uma prática deste governo nos últimos anos. (A gestão verde) Não tem disposição em promover o diálogo e a participação popular nas decisões da administração”, atacou o petista.

Responsável pela interlocução entre o governo e a Câmara, o assessor do governo Lauro, Marquinhos da Liga (PV), garantiu que, embora a LDO tenha sido protocolada poucas horas depois de, em tese, ouvir a população, o governo “teve tempo, sim” para elaborar a peça. Ele negou que a audiência tenha sido realizada de forma protocolar. “Não fazemos isso. Foi uma audiência séria e dentro do que a lei exige”, minimizou.

HISTÓRICO - Em 2014, durante votação da LDO, a base governista de Lauro, orientada pelo prefeito, derrubou emenda do vereador Ricardo Yoshio (PRB) que visava ressuscitar o OP (Orçamento Participativo), política idealizada por governos petistas na cidade. A proposta do parlamentar, que foi derrubada, obrigava a Prefeitura a promover audiências públicas em, no mínimo, cinco regiões do município para identificar prioridades no gasto do erário.