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Solução jurídica para moradores do Barão de Mauá é adiada para junho

Denis Maciel/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Acordo para refinanciamento de imóveis em solo contaminado depende do MPF e da Caixa


Aline Melo
Do Diário do Grande ABC

26/01/2019 | 07:00


O que parecia a esperança de solução jurídica para ação judicial que se arrasta há 13 anos foi adiada por pelo menos cinco meses. Proprietários de apartamentos do Conjunto Habitacional Barão de Mauá, construído na década de 1990 em área contaminada da cidade, no Parque São Vicente, se animaram em novembro com o anúncio por parte do MPF (Ministério Público Federal) e da Caixa de que os financiamentos, que foram interrompidos em 2005, poderiam ser refinanciados pelo banco. No entanto, a previsão do órgão federal é a de que até junho seja concluída apenas a parte de levantamento documental e cadastral dos cerca de 70 mutuários beneficiados.

Marcada para novembro, a rodada de negociações previa que cada proprietário pudesse fechar acordos com a Caixa e refinanciar seus apartamentos com desconto. As famílias aguardam definição sobre seu destino desde o ano 2000, quando manutenção em bomba da caixa-d’água subterrânea causou explosão, vitimou fatalmente um operário e deu início à disputa judicial movida por moradores contra Cofap e construtoras Soma, SQG e Paulicoop por danos morais e materiais. 

Apesar disso, o encontro serviu apenas para definir o modus operandi para identificar quem poderia se beneficiar dos acordos, explicou a procuradora da República que acompanha o caso, Maria Emília Moraes de Araújo. “Ainda estamos fazendo o levantamento das situações individuais. Pedimos os dados aos síndicos e vamos cruzar com os dados da Caixa. Mas é um processo muito lento”, justificou. 

Para o corretor de imóveis Lindomar Alvins, 49 anos, proprietário e representante da ação junto ao MPF, os acordos não são positivos. “Como vamos refinanciar imóveis que são irregulares, que não contam com escritura?”, questionou. Segundo Alvins, quando houve o incidente que vitimou um operário, a construção dos prédios que ainda não estavam prontos foi embargada – o projeto previa 72 torres, das quais apenas 54 foram concluídas e abrigam quase 2.000 pessoas – e não houve emissão de Habite-se pela Prefeitura. 

Questionada, a Caixa informou “que as cláusulas gerais de acordo estão em negociação, com possibilidade de redução do saldo devedor para os contratos inadimplentes. Os mutuários poderão aderir de forma individual ao acordo”. O banco não respondeu sobre o processo de regularização fundiária, nem se os compradores vão receber as escrituras ao fim do processo.

Sobre a descontaminação do solo, onde foram detectadas mais de 40 substâncias tóxicas, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) informou que praticamente todas as medidas de intervenção previstas foram implantadas e estão sendo operadas, com resultados satisfatórios. Novas ações de cunho ambiental devem ser propostas até junho. 

Proprietários se dividem sobre benefícios de ações individuais

Entre os proprietários não há consenso sobre os benefícios do acordo. O metalúrgico Claudinei Zanateli, 45 anos, afirmou que vai avaliar os valores propostos pela Caixa para decidir se vai aderir ou não. “Depende de como vai ficar a questão da documentação. Gostaria de acreditar que estamos chegando a uma solução, mas ainda estou cético”, completou.

Outro morador ouvido pela equipe do Diário afirmou que aguarda parecer da Caixa sobre o cadastro entregue e pretende acertar tudo com o banco, após ter interrompido o pagamento do financiamento, por decisão judicial, em 2005.

DESAVISADA

Apesar de o caso de contaminação do Conjunto Habitacional Barão de Mauá ser antigo e ter ganhado visibilidade na mídia nacional, novos moradores chegam aos apartamentos, desconhecendo a situação. Morando há 20 dias no conjunto, a recepcionista Fernanda do Nascimento, 26, não havia ouvido falar sobre o caso.



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