A GM (General Motors) pretende colocar na pauta de mudanças direcionada aos trabalhadores da planta de São Caetano a terceirização irrestrita, o trabalho intermitente e o contrato parcial de trabalho. Caso as modalidades, que também estão incluídas no documento de adequações solicitadas aos funcionários da fábrica de São José dos Campos, sejam aprovadas, a montadora será a primeira entre as seis sediadas na região a se adequar à reforma trabalhista aprovada em 2017.

O contrato intermitente instituído pelas mudanças promovidas pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), chamado de ‘bico regulamentado’, permite que o empregador convoque o trabalhador somente quando houver necessidade. Já o contrato parcial permite jornada semanal de até 30 horas, sem o pagamento de extras (veja mais ao lado).

“Dentro da proposta patronal tem muitas coisas para se adequar à nova legislação. É bem parecida com a de São José, com a questão do trabalho intermitente e do contrato parcial”, afirmou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, Aparecido Inácio da Silva, o Cidão, sem dar mais detalhes sobre o assunto tratado pela empresa.

Na pauta de mudanças solicitas à planta de São José, a GM pede a implementação do trabalho intermitente por acordo individual e coletivo. Além disso, solicita a terceirização das atividades meio e fim, outras medidas incluídas pela reforma trabalhista, e a inclusão do trabalho em regime de tempo parcial. As negociações com os sindicatos fazem parte de flexibilização de direitos que a montadora pleiteia em troca de investimentos no País.

Ontem, foi realizada a segunda reunião entre representantes da montadora norte-americana e o sindicato, na planta da região. De acordo com Cidão, o objetivo era discutir a pauta, antes de ser apresentada aos trabalhadores. “Eles (empresa) queriam que nos posicionássemos com base nos itens que apresentaram. Encerrei a reunião porque é impossível entrar na pauta sem que seja apresentada aos trabalhadores”, disse ele, mais uma vez destacando que não deve discutir os termos que já estão previstos em acordo coletivo que vai até 2020.

A próxima reunião está agendada para terça-feira. Um dia antes, o documento, que possui 22 pedidos de mudanças, será avaliado em assembleia pelos trabalhadores – são 8.500 na planta de São Caetano, sendo que na data os 4.800 funcionários da produção retornam das férias coletivas.

Segundo o especialista em direito do trabalho e sócio do Stuchi Advogados, Ruslan Stuchi, os pedidos podem até ser considerados inconstitucionais, já que solicitam redução do piso salarial, o que não pode ser feito de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “É uma proposta que diminui os direitos do trabalhador. Mesmo que a pauta da terceirização seja aprovada, eles não podem contratar o mesmo funcionário para a mesma função. Isso porque é configurada continuidade de contrato. Então, este movimento de demitidos e recontratados não pode ser feito.”

Questionada sobre o assunto pela equipe de reportagem do Diário, a montadora informou que não iria comentar.