A presidente da Associação Pró-Moradia e Liberdade de Diadema, a auxiliar administrativa Aceli Pereira dos Santos, 51 anos, confirmou que a ocupação dos 220 apartamentos do Residencial Caroline Lacerda, no Jardim Takebe, em Diadema, ocorreu há dois anos de forma irregular. A presidente justificou que a medida visava evitar invasão dos apartamentos, concluídos em 2016.

O Diário mostrou na edição de ontem que, apesar de já contar com moradores desde janeiro de 2017, o conjunto habitacional ainda não foi oficialmente entregue pela Caixa, que prevê sua liberação apenas em março de 2019. As unidades foram construídas por meio do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, destinado a famílias com renda de até R$ 1.800. Moradias de Mauá também foram entregues sem o aval do banco (leia ao lado).

De acordo com a presidente, as obras foram concluídas em 2016 e entregues pela construtora à associação. Mesmo com as intervenções encerradas, a documentação dos imóveis não estava finalizada pela Caixa e, devido a algumas pendências de famílias beneficiárias, não foi possível emitir a documentação de quem já estava com o quadro regularizado. “Ficamos na situação de ter os apartamentos prontos para serem usados, tendo que gastar com portaria para garantir a segurança e correndo risco de invasão. Por isso, comunicamos à Caixa por ofício e entregamos as chaves”, detalhou Aceli.

A presidente afirmou, ainda, que, desde que as unidades foram entregues aos moradores, Caixa e associação vêm discutindo os trâmites para regularização dos imóveis. A entidade se comprometeu a excluir do programa as famílias que não tiverem conseguido obter a documentação necessária, para que as escrituras e todos os outros documentos possam ser emitidos. O prazo vence na segunda-feira.

A Prefeitura de Diadema informou, por nota, que o Residencial Caroline Lacerda possui certificado de conclusão total (equivalente ao Habite-se), emitido no ano de 2016. “Por se tratar de empreendimento de interesse social, promovido por associação de moradia, a Prefeitura não tem registro quanto à ocupação das unidades”, completou o comunicado.

A Caixa, que já havia informado anteriormente que só pode realizar a entrega dos empreendimentos que tenham a legalização da documentação e que, neste sentido, não houve autorização para a liberação de nenhuma das unidades do empreendimento Caroline Lacerda, afirmou agora que “devido ao curto prazo para a apuração formal das ocorrências mencionadas, não irá se pronunciar” sobre a entrega das chaves aos moradores realizada pela associação.

O advogado especialista em Direito Imobiliário Daniel Martins Cardoso afirmou que casos como esses têm sido comuns, mas precisam ser avaliados dentro de suas peculiaridades. “As associações que entregaram os imóveis sem o aval da Caixa podem ser impedidas de realizar novos contratos com o banco, que, por sua vez, pode querer reaver as unidades, já que é o agente financiador das obras.”

Projeto em Mauá coleciona polêmicas

O Condomínio Altos de Mauá, no Jardim Miranda D’Aviz, em Mauá, teve as chaves de 320 unidades entregues aos moradores pela associação responsável pelo empreendimento, o MSTU (Movimento dos Sem-Terra Urbano), sem autorização da Caixa. O conjunto habitacional conta com total de 840 apartamentos, dos quais 520 foram entregues em junho de 2017 pela Prefeitura de Mauá, e coleciona polêmicas e problemas.

Em 2017, o condomínio foi alvo de pelo menos três tentativas de invasão por integrantes de assentamentos da cidade e de autuação devido a ligação ilegal da rede de água e esgoto. Parte do empreendimento teria sido construída sob área particular e moradores movem ações na Justiça contra o MSTU devido à cobrança de contribuições mensais.

O advogado e ex-secretário de Habitação de Mauá Altino Ovando Junior, 59 anos, representa o proprietário do terreno particular por onde passa boa parte da rede de água e esgoto do empreendimento, e também alguns dos moradores em ações contra a associação. “Já houve acordo na Justiça para que o MSTU desfizesse a obra no trecho da Rua Aluísio de Azevedo, entre as ruas João de Campos e Avenida Benedita Franco da Veiga. Como não foi cumprido, pedimos que sejam pagas as multas previstas e o processo está tramitando”, afirmou.

Sobre as ações dos moradores, o defensor afirma que os participantes são obrigados a contribuir mensalmente com o movimento, mesmo após a entrega das unidades, sob pena de perder seus imóveis. “Essas pessoas são as vítimas”, concluiu.

Ovando Junior ainda afirmou que o condomínio não dispõe de várias certidões, como Habite-se (de responsabilidade da Prefeitura) e AVCB (documento expedido pelo Corpo de Bombeiros). “Isso, pela lei, impede sua ocupação”, pontuou.

A Caixa informou que não há previsão de entrega devido a problemas de legalização fundiária. Questionada sobre quais medidas seriam tomadas após a equipe do Diário denunciar a ocupação irregular dos imóveis, o banco afirmou que dado o curto prazo para a apuração, não irá se pronunciar. A Prefeitura de Mauá não informou se todas as unidades do empreendimento contam com Habite-se. A equipe de reportagem não conseguiu contato com líderes do MSTU até o fechamento desta edição.