O TCE (Tribunal de Contas do Estado) viu indícios de direcionamento em licitação feita no governo do ex-prefeito de São Bernardo Luiz Marinho (PT) para contratação de empresa responsável pela elaboração e projetos do Corredor Leste-Oeste, conjunto de obras viárias que ligará as extremidades da cidade.

De acordo com o conselheiro Dimas Ramalho, que analisou o acordo firmado com o Consórcio Corredor LO (formado pelas empresas Planservi Engenharia e Oficina Engenheiros Consultores Associados), o edital possuía item que restringiu a participação de interessadas – e, sem concorrentes, houve prejuízo à economicidade.

O item 4.1.4, subitem b, determinou que empresa ou consórcio disposto a executar o serviço precisaria apresentar comprovação de prestação de tarefa idêntica à que o governo Marinho licitava. “Era inexistente razoável justificativa para não serem aceitas outras experiências que eventualmente guardassem similaridade com objeto de ajuste, obrigação que, a meu ver, tem potencial de restringir a competição”, declarou Ramalho, em seu parecer.

Para exemplificar o potencial restritivo da concorrência, 28 empresas retiraram o edital de número 10.013/2013. Somente uma efetivamente apresentou sua proposta – justamente o Corredor LO. Outra crítica do conselheiro foi com relação aos aditamentos contratuais: foram cinco ao todo, sendo o último rubricado em novembro de 2016, um mês antes de Marinho deixar a Prefeitura.

O TCE aplicou multa ao então secretário de Transportes, Oscar José Gameiro Silveira Campos, responsável pelo contrato. A pena foi de R$ 5.140. Ele pode recorrer da punição. O Diário não localizou Oscar para comentar o caso.

Com 13 quilômetros de extensão, o Corredor Leste-Oeste foi dividido em dois lotes. O primeiro, orçado inicialmente em R$ 209,1 milhões, é executado pelo consórcio Mobilidade SBC, formado pelas empresas OAS e Constran. O segundo, estimado em R$ 126,1 milhões, está sob responsabilidade das companhias Encalso e Convap. O objetivo é abrir corredores exclusivos de transporte público, incluindo construção de viadutos.

A projeção inicial era a de que alguns trechos fossem entregues ainda em 2016, algo que não se confirmou. À ocasião, a administração alegou falta de repasses federais para a obra. Quando assumiu o governo, Orlando Morando (PSDB) contratou auditoria para avaliar o avanço do empreendimento, bem como valores envolvidos. As obras foram retomadas na sequência e o novo prazo de entrega completa é 2019.