Artigo

Precatórios, fim da vergonha nacional?

Entre as dificuldades da Justiça no Brasil estão os precatórios, fantasma que aumenta a dívida dos Estados e compromete o orçamento público. Na prática, calote generalizado no cumprimento das decisões judiciárias que mostra a ineficiência da máquina pública e desmoraliza a democracia.

Precatórios dizem respeito principalmente ao pagamento de pensões, aposentadorias e desapropriações. O Conselho Nacional de Justiça recomenda que cada Tribunal de Justiça tenha representante do Judiciário para acompanhar a gestão dos precatórios. Mas para que o volume de processos em atraso seja reduzido e as irregularidades punidas com rigor é indispensável a vontade política dos governantes.

A falta de recursos é a principal justificativa dos devedores, mas a arrecadação federal de impostos segue ascendente: somente em maio, o Brasil totalizou R$ 77,9 bilhões em impostos, alta de 3,82% sobre 2011. No total, a dívida de Estados e municípios supera R$ 84 bilhões, sendo o governo de São Paulo o maior devedor de precatórios, superior a R$ 20 bi.

Ora, quando é o contribuinte que deve ao Poder Público tem seus direitos cessados e bens penhorados. Talvez fosse justo que, ao não poder arcar com a dívida, o contribuinte pudesse também emitir um precatório ao Estado. Enquanto isso não é possível, a estimativa do governo de São Paulo é de quitação dos débitos até 2025. Ciente da urgência de colocar fim a essa vergonha nacional em que se transformaram os precatórios, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento do Estado está junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo em busca de soluções que permitam agilidade nos pagamentos de precatórios.

Uma das propostas ao Departamento Técnico de Execução dos Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado é a constituição de força-tarefa composta por profissionais da área contábil que dariam celeridade aos processos, evitando ocorrências como a do Rio Grande do Norte, onde, desde 2007 pelo menos três desembargadores do TJ se envolveram em fraudes.

Óbvio que o problema não será resolvido de imediato, mas é preciso o primeiro passo e o Sescon-SP está empenhado para encontrar a solução definitiva em nosso Estado, quiçá exportando o modelo para outras unidades da federação.

José Chapina Alcazar é presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo.

Palavra do Leitor

Saúde em xeque - 1

A manchete de domingo do Diário fala sobre hospitais falidos e fechados nos últimos anos. São pelo menos dez no Grande ABC, desativados por vários motivos. Esses hospitais atendiam em sua maioria planos particulares e agora o SUS tem que absorver toda a demanda. Isso só vem comprovar que existem centenas de planos de Saúde particulares porque o Estado, devido à sua ineficiência, não consegue atender o cidadão em consultas, exames e hospitalização. A única saída do povo é procurar ser atendido por planos das grandes empresas ou planos pagos. Se os municípios e Estado sabem destes hospitais desativados e inúteis por que não fazem igual a São Caetano e os colocam para funcionar? Falta de verba é que não é.

Ivanir de Lima, São Bernardo

Saúde em xeque - 2

Será que alguém está se preocupando em dar destino adequado aos equipamentos dos hospitais abandonados, que podem conter elemento radioativo? Lembre-se do sério acidente rem Goiânia, em setembro de 1987. Houve contaminação por radioatividade com pequena cápsula que continha Césio-137 quando instrumento foi abandonado irresponsavelmente em hospital fechado, encontrado e aberto por catadores de ferro-velho. Onze pessoas morreram e milhares foram expostas. As autoridades precisam ficar atentas.

Charles França, São Bernardo

Popularidade

Eu não sabia que era tão querido pelos políticos da minha cidade. Nunca fui tão assediado nas ruas, com entregas de panfletos, apertos de mão e abraços. E, na minha casa, a caixa de correspondências vive cheia de papéis, até debaixo do portão. Têm alguns que até sabem meu telefone e ficam mandando mensagens gravadas. Que coisa louca que é a política; candidatos que eu nunca vi na vida me abraçam como se fossem meus amigos de longa data. Que falsidade, hipocrisia. É lamentável que o ser humano seja tão cara de pau em época de eleição. Estou trocando os abraços, apertos de mão e promessas por uma coisa bem simples. Políticos, doem a creches, asilos, escolas e hospitais tudo o que gastam com política.

José Luís Siqueira, Santo André

Mensalão

O Supremo Tribunal Federal não levará em conta a jogada de última hora, no Tribunal de Contas da União, para tentar descriminalizar o Mensalão. O parecer que fez alegria dos mensaleiros foi obra da ministra Ana Arraes, mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, grande aliado de Lula. Ministros do STF admitiram que o parecer não vai alterar os rumos do julgamento. Ana Arraes virou ministra porque Lula se engajou em sua ‘campanha'. Apesar de ‘perplexos com a ousadia', ministros do STF, elegantes, dizem que Ana Arraes apenas ‘retribuiu a gentileza' de sua nomeação. Relator do caso, Joaquim Barbosa vai iniciar a intervenção fazendo elogios rasgados ao próprio STF; dirá que recebeu dos colegas e da direção do STF todo suporte necessário ao trabalho de relator do caso do Mensalão.

Luizinho Fernandes, São Bernardo

Ir e vir

Saí de Santo André, por volta das 14h de sábado, acompanhada de uma tia de 77 anos, com destino à Paranapiacaba. Motivo: levar flores aos nossos mortos que lá descansam. A cerca de 5 quilômetros do destino havia barreira e a obrigatoriedade de deixar o carro no bolsão, pagar R$ 20, aguardar ônibus que nos levasse até a cidade, devido ao Festival de Inverno. Revoltada, fiz o caminho de volta, as flores murchando no banco traseiro. Que cidade é a nossa que, em nome da cultura, cerceia-nos o direito de ir e vir?

Ilca de Marqueiz, Santo André