A Caixa Econômica Federal elevou o rating da Prefeitura de São Bernardo para B+, nota de crédito que permitirá a administração do prefeito Orlando Morando (PSDB) a contrair empréstimos sem a necessidade de análise prévia da União.

O anúncio da elevação da capacidade financeira do município foi feito ontem pela gerente regional de governos e judiciário da Caixa, Lenina Galhardo Torres. Segundo a dirigente, série de medidas de austeridade fiscal foi fundamental para mudança do olhar da instituição financeira com o Paço.

“A Caixa, enquanto principal braço de políticas públicas do governo federal, faz avaliação dos municípios como forma de identificar a capacidade de financiamento. A Prefeitura de São Bernardo, nos últimos anos, demonstrou avaliação ruim, o D-. No último exercício, porém, a avaliação se elevou consideravelmente. Isso é muito importante em tempos de crise, porque nem sempre o prefeito terá aval da União para obter empréstimos e fazer investimentos”, salientou.“São Bernardo se torna a melhor do Grande ABC nesse quesito”, emendou.

Morando elencou as medidas de corte de despesas que implementou desde o início da gestão, como redução no número de comissionados, revisão de contratos (inclusive alguns cancelados e renegociados), o encerramento da impressão do Diário Oficial e o fim do aluguel de carros pagos com dinheiro público para secretários, prefeito e vice.

“Faço analogia com uma empresa. Não sei se encontrei a Prefeitura como uma massa falida ou em recuperação judicial. As contas públicas estavam em estado lamentável. E tiramos ela do vermelho”, disse Morando, reclamando da baixa evolução da economia nacional. “Se melhorar, podemos buscar um ‘A’. Sei que é possível economizar mais sem precarizar os serviços. Não quero deixar a Prefeitura da forma que encontrei”. Secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli revelou que uma das missões será zerar o pagamento com locação de equipamentos públicos. “Reduzimos em 80% o valor. Vamos atingir 100%.”

A Caixa trabalha com conceitos de ‘A’ a ‘E’ e variações de positivo e negativo entre as notas. Quanto maior o conceito, mais facilmente o município consegue acesso ao crédito oferecido pelo banco. Quanto pior, mais empecilhos são colocados – entre eles autorização da União ou do Congresso.

De acordo com o prefeito, linhas de crédito já estão em negociação com a Caixa. Uma delas, aliás, já passou pela Câmara – o contrato de R$ 120 milhões com a instituição nacional via o programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). “Estamos somente negociando as taxas de juros. Também discutimos uma linha de financiamento com a CAF (Corporação Andina de Fomento, conhecida como banco de desenvolvimento da América Latina).”

Licitação do lixo deve ter vencedor conhecido no dia 18

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), disse que no dia 18 de julho haverá abertura dos envelopes de propostas de empresas interessadas no serviço de coleta e destinação final de resíduos sólidos. A estimativa do Paço é economizar entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões ao mês com o novo acordo.

O edital foi colocado na rua neste ano e é um desdobramento do cancelamento da PPP (Parceria Público-Privada) determinado por Morando, sob alegação de descumprimento de trechos do acordo e suspeita de superfaturamento dos valores. Contratado ainda na gestão de Luiz Marinho (PT), o Consórcio SBC Valorização Revita e Lara sempre negou as acusações, embora tenha admitido que não conseguiu avançar num dos principais pontos da parceria: a construção de usina de incineração localizada no antigo lixão do Alvarenga.

“Teremos serviço de melhor excelência. É trabalhoso, porque toda ruptura não é fácil. Mas será vantajoso para a cidade. A licitação está publicada. Temos os órgãos de controle (para analisar qualquer reclamação das concorrentes). Se nada tiver problema, no dia 18 há abertura de proposta. O município fez a parte dele”, argumentou Morando.

Segundo o prefeito, o cancelamento da PPP já surtiu economia aos cofres públicos, a despeito de haver acordo emergencial justamente com a SBC Valorização de Resíduos. “Se mantivéssemos a PPP, a Prefeitura pagaria R$ 16 milhões por mês pelo serviço. Em um ano e meio (do novo acordo), pagamos R$ 8,25 milhões. Ou seja, economizamos R$ 7,75 milhões ao mês. Nesses 18 meses, a economia foi de R$ 140 milhões”, discorreu.

Ainda conforme Morando, apenas o serviço de varrição foi afetado porque, pelo contrato emergencial, houve redução no número de garis nas ruas da cidade. “Mas a coleta está funcionando normalmente. Coleta, ecopontos, recolhimento de entulho, podas de mato, isso tudo não mudou. Inclusive, temos pesquisas internas que indicam níveis altíssimos de satisfação com o serviço de coleta, de 97% de aceitação popular”, adicionou o prefeito de São Bernardo.