A Prefeitura de Santo André, chefiada por Paulo Serra (PSDB), oficializou a homologação da empresa GreenLine como vencedora da licitação para operar convênio médico dos servidores – ativos e inativos, além de dependentes, englobando cerca de 27 mil beneficiários. Após longo período de contestações de concorrentes (NotreDame Intermédica e Biovida Saúde), que perdurou um mês, o Paço formalizou o indeferimento dos recursos, finalizando o processo ao valor ofertado de R$ 159 por vida, o que resulta no montante de R$ 4,2 milhões ao mês.

O superintendente interino do IPSA (Instituto de Previdência de Santo André), Pedro Seno, assinou o contrato e fica como responsável pelo acordo, mesmo ao assumir, recentemente, o posto em razão das férias de Fernando Gomes (PSDB), também titular da Pasta de Administração. O tucano foi escolhido para comandar a companhia, depois de desgaste de Miguel Heredia (PSDB) na condução do trâmite, questionado pelo funcionalismo – Heredia deixou a função no fim de fevereiro.

Integrantes do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) compareceram ontem na Câmara visando reunião com vereadores que compõem comissão que trata do caso. Parte da categoria aponta falta de transparência do edital e a condução unilateral do processo de pregão presencial. A diretoria protocolou ofício solicitando esclarecimentos sobre o procedimento e pede a sua anulação. A GreenLine já foi acusada de utilizar documentos falsos em licitação aberta pelo IPSA, em 2016. A empresa acabou excluída do certame na ocasião, vencido pela Intermédica, para a prestação dos serviços por um ano.

Oposicionista, o parlamentar Eduardo Leite (PT) requereu ao instituto relatório detalhado dos custos para execução do contrato. Segundo o petista, a informação é fundamental para demonstrar se há condições de assegurar qualidade dos serviços. “Acredito que pelos problemas apresentados pela empresa na assistência médica (dos servidores) em São Caetano precisamos fazer alerta sobre a capacidade de cumprir o contrato e oferecer plano desejável”. Na cidade vizinha, o convênio foi rescindido pela Prefeitura em 2017.

Articulador do Paço, o secretário de Meio Ambiente, Donizeti Pereira (PV), alegou que o resultado se deu dentro dos parâmetros legais. Para o verde, caso obrigações do contrato não sejam acatadas, cabe ao governo municipal, junto com o Sindserv, denunciar eventuais desobediências relacionadas ao ajuste. “Os próprios usuários são fiscais. O contrato pode ser cancelado, se não for cumprido”, disse, ao citar que o acordo com a Intermédica poderia ser renovado sem abrir novo certame, porém a empresa solicitou aumento de 39%. “Não havia a mínima condição de aceitar isso.”