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Restrição Especialista em Direito Eleitoral assegura que janela partidária só vale a deputados estaduais e federais
A janela partidária que terá início na quarta-feira e será concluída no dia 7 de abril não abrirá possibilidade para mudança de partidos por parte de vereadores e ficará restrita a quem já exerce os cargos de deputado estadual, distrital ou federal.
A leitura da Lei 13.165/2015 ( conhecida como minirreforma eleitoral), que regulamentou abertura para trocas de partidos, feita por especialista em Direito Eleitoral ouvido pelo Diário indica que a regra só vale para políticos que estão no último ano de seus mandatos, o que não inclui os vereadores da atual legislatura, que teve início em 2017.
Mesmo com esse risco, há a perspectiva de que parlamentares do Grande ABC possam deixar suas atuais legendas. Casos dos vereadores do PT de São Bernardo Tião Mateus, Joilson Santos e José Luís Ferrarezi, e de Toninho de Jesus (PMN), de Santo André. Em Mauá, o presidente da Câmara, Admir Jacomussi (PRP) foi sondado por PSB, Podemos, PRB e PR e pode encampar algum desses projetos. No mesmo município especula-se que o vereador Ricardinho da Enfermagem também vislumbra a possibilidade de deixar o PTB.
Para o especialista em Direito Eleitoral Bruno Beleza, do Nelson Wilians e Advogados Associados, caso optem pela saída de suas siglas, os políticos não poderiam alegar uma possível candidatura a deputado como causa principal para desfiliação. “É possível querer mudar de partido, mas a justificativa deveria recair sobre outras causas, como mudança reiterada de posições políticas ou perseguição. Recentemente foi inclusa nessa lista a possibilidade de saída após partidos não terem obtido o mínimo de votos para a composição do fundo partidário. Mas isso só poderá ser aplicado a partir do ano que vem”, explicou.
O advogado detalhou também como funciona o processo de contestação em caso de infidelidade partidária. “A contestação pode ser feita à Justiça Eleitoral até 30 dias após a desfiliação. Caso não ocorra, é aberto mais um mês ao primeiro suplente. Depois desse prazo, se não houver contestação, não é mais possível recuperar o mandato. Vejo que, por ser um ano eleitoral, a agenda de julgamentos desse tipo pode ser afetada, já que a prioridade são as prestações de contas”, completou.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda pode soltar novas resoluções sobre as eleições até o começo de março, mas elas devem tratar de procedimentos do pleito, propaganda e prestação de contas.
Nos planos nacional e estadual, a expectativa é a de que as trocas partidárias aconteçam com intensidade. Como base de comparação, em 2016, a janela fez com que mais de 90 deputados federais mudassem de partido. Siglas como PT, MDB e PSDB perderam deputados e PP, PR e DEM ganharam representantes.
A composição das chapas presidenciais e de governadores também terão potencial para alterar o cenário atual. A desfiliação não será considerada no acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão e também na distribuição do fundo partidário.
CALENDÁRIO
O cronograma divulgado pelo TSE, no fim de fevereiro, definiu que somente no dia 18 de junho serão divulgados os recursos disponíveis no fundo especial de financiamento de campanha. A estimativa é a de que o custo total dos projetos eleitorais se aproxime dos R$ 2 bilhões.
Posteriormente, no dia 5 de julho, será liberada propaganda intrapartidária aos políticos com vistas à indicação de seu nome pelo partido.
É importante destacar que, neste período, os agentes públicos ficam proibidos de praticar várias condutas, entre as quais remover, transferir ou exonerar servidor público. Também são vedadas a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.
Já no dia 15 de agosto, será estipulado o limite para os partidos e as coligações apresentarem junto à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidaturas.
Um dia depois, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.
O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 7 de outubro e o segundo turno para o dia 28.
LONGE DO GOSTO DAS SETE CIDADES
Psol e Rede lutam para obter representatividade na região
Para cientista político, viés ideológico restringe força eleitoral das legendas no Grande ABC
Psol e Rede Sustentabilidade terão a missão de tentar se mostrar viáveis eleitoralmente no pleito deste ano. O desafio passa, na visão de especialistas, por superar a barreira de serem partidos ideológicos e obterem sucesso nas eleições.
Na visão de Rodrigo Prando, cientista político do Mackenzie, as legendas são importantes no cenário político, mas carecem de viabilidade. “O partido ideológico, no fundo, busca entrar na arena sabendo das dificuldades. Está ali para colocar suas teses e fomentar o debate e são importantes por isso. Sabendo que não podem ser eleitos, fazem papel de trazer suas teses. O Psol, como socialismo democrático, e a Rede, com a ideia de crescimento sustentável econômico, ambiental e social”, analisou.
O Psol deve apostar no líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), Guilherme Boulos, como candidato a presidente, enquanto a Rede tende a lançar a ex-senadora Marina Silva.
Nas eleições de 2016, o Psol teve candidaturas próprias para prefeito em Santo André (Ricardo Alvarez), São Bernardo (Aldo Santos), Diadema (José Cruz) e Mauá (Professora Rejane). Para as cadeiras de vereadores, o partido obteve 18.266 votos e não elegeu quadros.
Já a Rede lançou projetos em São Caetano (Sara Jane) e em Diadema (Virgílio Alcides de Faria). Os parlamentares lançados pela sigla, somados, atingiram 9.362 votos. Também ninguém foi eleito.
Prando enxerga outras dificuldades para os partidos nas eleições deste ano. “O Psol em São Paulo sofre com um eleitorado que tende a aceitar menos as ideias de esquerda. No Rio de Janeiro, por ter uma liderança com o Marcelo Freixo (deputado estadual) a tendência é mais positiva. Já a Rede deve sofrer com a centralização de recursos na campanha presidencial de Marina Silva, o que deve dificultar a estruturação das chapas para deputados estaduais e federais”, completou.
VERSÕES
Lisete Arelaro, pré-candidata do Psol ao governo do Estado, demonstrou confiança no sucesso do partido na região. “Diria que somos jovens. Estamos chegando com vontade de disputar e disputar para valer. Vamos ter de atuar juntos, e estamos juntos. Vai ser boa disputa. Até porque, com todo respeito aos prefeitos, não estamos num bom momento do Grande ABC”, afirmou.
Para Sara Jane, que deve concorrer a deputada federal, apesar da estrutura da Rede, é possível conseguir melhores resultados nas eleições deste ano. “Somos um partido pequeno, muito novo e estamos trabalhando na divulgação. Muitas pessoas devem vir para a sigla, agregando quadros para a nova política. Não é algo exclusivo para os políticos e sim para toda a população. A candidatura de Marina Silva é viável”, destacou.
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