Fechar
Publicidade

Quarta-Feira, 19 de Fevereiro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Nacional

nacional@dgabc.com.br | 4435-8301

Governo propõe crédito extra de R$ 102 mi para regularizar emissão de passaportes

Divulgação Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Polícia Federal anunciou ontem a suspensão das
emissões do documento por falta de orçamento



28/06/2017 | 13:50


O Ministério do Planejamento informou no início da tarde desta quarta-feira, 28, que o governo federal vai pedir ao Congresso Nacional autorização para um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões com o objetivo de regularizar a emissão de passaportes. Nesta terça-feira, 27, a Polícia Federal anunciou a suspensão das emissões do documento por falta de orçamento.

Em nota, o Planejamento afirmou que o projeto de lei pedindo a abertura do crédito extra será encaminhado nesta quarta-feira ao Congresso, conforme a Coluna do Estadão informou mais cedo. O recurso será destinado ao Ministério da Justiça e Cidadania, ao qual a PF é vinculada.

O Planejamento destacou ainda que "dada a urgência do tema, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o PL ainda nesta semana e o Congresso Nacional na próxima semana". A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória, explicou o ministério.

Segundo o ministério, o aporte não amplia os limites para as despesas primárias nem afeta a obtenção da meta fiscal deste ano, isso porque se trata de remanejamento de recursos de outras áreas do governo.

"Face a essas providências, a entrega de passaportes será regularizada nos próximos dias", afirmou o Planejamento na nota.

Alertas

A iniciativa do governo atende, só agora, aos vários pedidos de suplementação orçamentária feitos pela PF ao longo do ano. Como a Coluna do Estadão informou, a PF fez dez avisos formais somente neste ano ao governo federal sobre a necessidade de mais recursos para a confecção de passaportes. O primeiro ofício foi enviado ainda em 6 de janeiro. Em maio, o serviço já iria parar, mas o governo repassou mais R$ 24 milhões e evitou a interrupção. Depois disso, os alertas foram ignorados.

No ano passado, durante a discussão do Orçamento da União, a PF pediu R$ 248 milhões para atender à demanda por passaportes em 2017. Mas o governo enviou uma proposta de R$ 121 milhões, menos da metade do valor. A consequência veio com a interrupção do fornecimento de passaportes às vésperas das férias.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Governo propõe crédito extra de R$ 102 mi para regularizar emissão de passaportes

Polícia Federal anunciou ontem a suspensão das
emissões do documento por falta de orçamento


28/06/2017 | 13:50


O Ministério do Planejamento informou no início da tarde desta quarta-feira, 28, que o governo federal vai pedir ao Congresso Nacional autorização para um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões com o objetivo de regularizar a emissão de passaportes. Nesta terça-feira, 27, a Polícia Federal anunciou a suspensão das emissões do documento por falta de orçamento.

Em nota, o Planejamento afirmou que o projeto de lei pedindo a abertura do crédito extra será encaminhado nesta quarta-feira ao Congresso, conforme a Coluna do Estadão informou mais cedo. O recurso será destinado ao Ministério da Justiça e Cidadania, ao qual a PF é vinculada.

O Planejamento destacou ainda que "dada a urgência do tema, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o PL ainda nesta semana e o Congresso Nacional na próxima semana". A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória, explicou o ministério.

Segundo o ministério, o aporte não amplia os limites para as despesas primárias nem afeta a obtenção da meta fiscal deste ano, isso porque se trata de remanejamento de recursos de outras áreas do governo.

"Face a essas providências, a entrega de passaportes será regularizada nos próximos dias", afirmou o Planejamento na nota.

Alertas

A iniciativa do governo atende, só agora, aos vários pedidos de suplementação orçamentária feitos pela PF ao longo do ano. Como a Coluna do Estadão informou, a PF fez dez avisos formais somente neste ano ao governo federal sobre a necessidade de mais recursos para a confecção de passaportes. O primeiro ofício foi enviado ainda em 6 de janeiro. Em maio, o serviço já iria parar, mas o governo repassou mais R$ 24 milhões e evitou a interrupção. Depois disso, os alertas foram ignorados.

No ano passado, durante a discussão do Orçamento da União, a PF pediu R$ 248 milhões para atender à demanda por passaportes em 2017. Mas o governo enviou uma proposta de R$ 121 milhões, menos da metade do valor. A consequência veio com a interrupção do fornecimento de passaportes às vésperas das férias.

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;