Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), sustentou ao Diário que a proposta de revisão da Lei Específica da Billings, ainda em estudo, tende a ser encaminhada para votação na Assembleia Legislativa. A medida seria usada como alternativa adicional em vez de protocolada apenas na Secretaria de Estado do Meio Ambiente para auxiliar no processo de mudança.

A declaração foi dada após participação do tucano ontem na primeira audiência do conselho estadual de recursos hídricos, com a presença do secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga. Auricchio tem cadeira no órgão pelo posto de dirigente do comitê da bacia. Demanda das sete cidades da região, a proposta inicial foi levada ao governo de São Paulo pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

O estudo final tem por objetivo destravar pontos da legislação que impedem o desenvolvimento de atividades econômicas no entorno da represa, área definida como de proteção de manancial – Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, por exemplo, estão em territórios nestas condições. Segundo o prefeito de São Caetano, que assumiu o cargo no fim do mês passado com discurso de acelerar o debate da revisão da lei, o fato de ser presidente do comitê deve ajudar nesta tramitação, que visa modificar o texto. “No conselho estadual, podemos trabalhar de forma sinérgica (junto ao Consórcio) para buscar interesses regionais que estão calcados neste nível de lei da Billings”, pontuou.

Conforme discussão entre os agentes do processo, a questão sobre atividades econômicas será pautada. O documento está sendo elaborado sobre o tema, com expectativa que a análise fique pronta até o mês que vem. “(Sobre as atividades) Fizemos reunião com o (titular da Pasta de Meio Ambiente) Ricardo Salles. Quem elabora o documento é a Secretaria de Meio Ambiente”, disse Auricchio.

AUDIÊNCIA
Na sessão de ontem do comitê estadual foram empossados os conselheiros da organização. Auricchio assinalou que, nesta reunião, foi apresentado o Plano Estadual de Recursos Hídricos, que abrange o triênio de 2016 até 2019.

“(O Plano) Estabelece metas de gestão, distribuído, claro, em conformidade ao Orçamento do Estado. Traz a sustentabilidade de fornecimento de água tratada para a população do Estado de São Paulo. (Além disso, o Plano) Foca na segurança hídrica”, argumentou.

Quando foi escolhido para ser o presidente do comitê, por intermediação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), Auricchio Júnior sinalizou que pretende, além de revisar a lei vigente para que seja aperfeiçoada, possibilitar desenvolvimento econômico para as cidades que têm território próximo à Represa Billings.

O mandato de Auricchio no comitê vai até o exercício de 2019. Antes dele, o último prefeito do Grande ABC a ter exercido esta função havia sido Clóvis Volpi (sem partido), à época, prefeito de Ribeirão Pires.