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Caso Barão está parado na Justiça


Illenia Negrin
Do Diário do Grande ABC

30/10/2006 | 22:03


O processo de demolição completa do Residencial Barão de Mauá está parado na Justiça e não há prazo para que a decisão seja cumprida.

As rés entraram no último dia 16 com pedido de embargo de declaração para obter esclarecimentos e detalhes sobre a sentença. Os advogados de defesa dos moradores também. Assim, até que a Justiça forneça as explicações, fica suspenso o prazo para recorrer da condenação em segunda instância, no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A juíza Maria Lucinda da Costa, da 3ª Vara Cível de Mauá, está de férias e tem tempo indeterminado para atender o pedido. Há um mês ela determinou que os 54 prédios do condomínio sejam evacuados e demolidos, e todas as famílias, indenizadas. São cinco as rés na ação civil pública, que demorou cinco anos para ser julgada: as empreiteiras Soma e SQG, a incorporadora Paulicoop, que comercialiozou os apartamentos, a Cofap, dona do terreno, e a Prefeitura de Mauá.

Em 2001, a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) confirmou que mais da metade dos prédios, 33, foram construídos sobre o solo contaminado por 40 substâncias tóxicas e inflamáveis, algumas cancerígenas. A área servia de lixão clandestino de resíduos industriais da Cofap.

Depois de inúmeros laudos técnicos e polêmicas em torno da responsabilidade pela contaminação do solo e construção do condomínio em área inadequada, a juíza decidiu pela total demolição. De acordo com a sentença, não há garantias de que as famílias estejam livres de riscos, mesmo as que vivem fora da manta de contaminação.

A Justiça ainda determinou que os moradores sejam indenizados por danos morais e materiais e que os estragos ambientais sejam remediados. Os custos serão financiados pelas rés. Nenhuma delas quis se manifestar sobre a decisão, e aguarda explicações da juíza para recorrer em segunda instância.

A única maneira de impedir a execução da sentença é o TJ conceder liminar que obrigue a juíza aceitar apelações em efeito suspensivo.


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Caso Barão está parado na Justiça

Illenia Negrin
Do Diário do Grande ABC

30/10/2006 | 22:03


O processo de demolição completa do Residencial Barão de Mauá está parado na Justiça e não há prazo para que a decisão seja cumprida.

As rés entraram no último dia 16 com pedido de embargo de declaração para obter esclarecimentos e detalhes sobre a sentença. Os advogados de defesa dos moradores também. Assim, até que a Justiça forneça as explicações, fica suspenso o prazo para recorrer da condenação em segunda instância, no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A juíza Maria Lucinda da Costa, da 3ª Vara Cível de Mauá, está de férias e tem tempo indeterminado para atender o pedido. Há um mês ela determinou que os 54 prédios do condomínio sejam evacuados e demolidos, e todas as famílias, indenizadas. São cinco as rés na ação civil pública, que demorou cinco anos para ser julgada: as empreiteiras Soma e SQG, a incorporadora Paulicoop, que comercialiozou os apartamentos, a Cofap, dona do terreno, e a Prefeitura de Mauá.

Em 2001, a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) confirmou que mais da metade dos prédios, 33, foram construídos sobre o solo contaminado por 40 substâncias tóxicas e inflamáveis, algumas cancerígenas. A área servia de lixão clandestino de resíduos industriais da Cofap.

Depois de inúmeros laudos técnicos e polêmicas em torno da responsabilidade pela contaminação do solo e construção do condomínio em área inadequada, a juíza decidiu pela total demolição. De acordo com a sentença, não há garantias de que as famílias estejam livres de riscos, mesmo as que vivem fora da manta de contaminação.

A Justiça ainda determinou que os moradores sejam indenizados por danos morais e materiais e que os estragos ambientais sejam remediados. Os custos serão financiados pelas rés. Nenhuma delas quis se manifestar sobre a decisão, e aguarda explicações da juíza para recorrer em segunda instância.

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