A Câmara de São Caetano aprovou, ontem, com 12 votos a favor, projeto de lei que viabiliza utilização da EMI (Escola Municipal Integrada) José Auricchio, no bairro Santa Paula. A votação ocorreu depois de levantamento do recesso parlamentar.

O presidente da Casa, Pio Mielo (PMDB), não votou, embora tenha afirmado ser a favor da liberação. Quatro parlamentares se posicionaram contra o projeto: Chico Bento (PPS), Jander Lira (PP), Moacyr Rubira (PRB) e Ubiratan Figueiredo (PR). Outros dois se ausentaram, casos de Sidão da Padaria (PMDB) e Mauricio Fernandes (DEM).

O texto regulamenta a instalação de postos de gasolina próximos a escolas. A partir de agora, esses estabelecimentos poderão estar perto de repartições públicas, hospitais e colégios, mesmo se dividir parede. Ubiratan Figueiredo estava presente na votação original da lei, em 1973. À época, foi a favor de restrição.

De acordo com a secretária de Educação, Janice Paulino Cesar, o posto não oferece nenhum tipo de risco às crianças que vão estudar na EMI José Auricchio. “(A estrutura) Foi bem analisada. Especialistas não observaram riscos”, disse.

Além da inspeção dos profissionais, vereadores foram avaliar o local, junto ao prefeito da cidade, José Auricchio Júnior (PSDB), e concluíram que a situação estava dentro dos padrões necessários. “Enquanto professor, eu me sentiria seguro em lecionar nesta escola. Enquanto pai, eu me sentiria seguro de colocar meu filho na escola”, afirmou Pio. “É preciso haver fiscalização, um controle, para que nada ocorra.”

A escola dispõe de oito salas de aula, sendo que, além delas, são mais 17 espaços que incluem playground e refeitório. A capacidade é de 400 crianças, mas a ideia inicial é de atender em período integral cerca de 230, cuja idade varia de 4 meses a 3 anos. Esta é a faixa etária com maior demanda na cidade, segundo a secretária. “(A prioridade é) Atender pais que trabalham fora.”

A demanda para 2017 é de 1.200 alunos. Conforme Janice, metade desse número está encaminhada para escolas já existentes. Portanto, de acordo com a secretária, a fila de espera da cidade, atualmente, é de cerca de 600 alunos.

Auricchio comemorou o resultado na Câmara e declarou que até a primeira semana de fevereiro encaminhará projeto de lei solicitando autorização formal para abertura da EMI José Auricchio. O plano, de acordo com o prefeito, é aproveitar o espaço no início do ano letivo, marcado para o dia 14. “A escola está bem conservada. Precisa de pintura, alguma manutenção elétrica e hidráulica. O mobiliário está sendo comprado e deve chegar logo. Faltam tirar o departamento de merenda (que funcionava na escola) e fazer reparos”, comentou o tucano. “Agradeço à Câmara, que permitiu o diálogo. Reunimos, expusemos, desfizemos ruídos.” (Colaborou Marcelo Argachoy)  

Pôlemica e divisão política dão o tom

A sessão que aprovou o projeto de lei que regulamenta postos de gasolina em São Caetano foi marcada por polêmicas. Aprovada nos dois turnos pela mesma quantidade de votos – 12 a favor, quatro contra e duas ausências justificadas –, os parlamentares contrários à decisão não apenas votaram, mas justificaram suas escolhas na tribuna. O cenário desenhou como serão formatadas as bancadas de sustentação e oposição na Casa.

Jander Lira (PP), ex-secretário do governo do ex-prefeito Paulo Pinheiro (PMDB), contestou o projeto e foi contrariado pelos colegas da Casa e pela população presente – a Câmara estava cheia. Nomes a favor e contra foram à tribuna.

Este resultado coloca ponto de interrogação sobre a união do G-10, grupo de dez vereadores oposicionistas, pois a proposta vencedora é uma demanda do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB). O presidente da Câmara e integrante do bloco, Pio Mielo (PMDB), afirmou que eles estão “unidos, sólidos e permanecem com a intenção de conversar com o Executivo”. Ele deixou claro que os projetos serão votados de acordo com a necessidade da cidade. A votação de ontem, para ele, não definiu quem será de oposição e quem será governista.

Vereadores que aprovaram a lei insistiram na importância de acabar com a fila de espera de crianças, na cidade. Para eles, todos os critérios legais foram seguidos. Já os contrários salientaram a importância de escolas serem abertas no município, mas, ao mesmo tempo, questionaram as condições de serem viabilizadas.