O governo do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), tornou oficial o congelamento de R$ 205 milhões do Orçamento deste ano. A gestão publicou ontem decreto detalhando os cortes – na média, o contingenciamento é de 21%. De acordo com o tucano, a medida teve de ser adotada diante da situação financeira delicada que herdou do antecessor, Paulo Pinheiro (PMDB). O Paço garante que investimentos não foram prejudicados com a decisão.

Os R$ 976,5 milhões previstos em despesa foram reduzidos a R$ 771,4 milhões, alcançando a marca de contingenciamento já anunciada por Auricchio na primeira semana de governo. O montante de receita congelada é a marca a ser perseguida pelo Palácio da Cerâmica para evitar que o tucano feche seu primeiro ano de gestão no vermelho. Auricchio estima deficit da mesma proporção, de R$ 200 milhões, para o exercício de 2017.

Entre as áreas do Paço, a mais afetada será a Secretaria de Esporte e Turismo, que sofrerá redução de R$ 11,3 milhões (enxugamento de 34%). Setores essenciais da administração também passarão por cortes. A Secretaria da Saúde será reduzida em 27% (passa de R$ 269,5 milhões para R$ 197,6 milhões). A Educação será enxugada em 18% (de R$ 299,1 milhões para R$ 244,1 milhões) e Segurança em 23% (cai de R$ 27,7 milhões para R$ 21,3 milhões).

Os cortes atingem todas as 16 secretarias do governo e até o gabinete do chefe do Executivo. Auricchio chegou a anunciar o fim da Pasta de Comunicação, mas, apesar da redução dos gastos, ainda destinará R$ 3,3 milhões ao setor – diminuição será de (12%).

Ao Diário, o secretário municipal da Fazenda, Jefferson Cirne (PSDB), garantiu que as reduções não prejudicarão os investimentos nos setores e que os cortes se referem exclusivamente ao custeio do dia a dia das secretarias. “Estamos cortando gordura para não mexer nos investimentos. Verificamos a necessidade de reduzir coisas básicas, como material de expediente, de limpeza. Racionamos os setores, reduzimos tanto na quantidade como nos preços”, assegurou, ao emendar que a administração fez “esforço astronômico” para chegar aos índices de congelamento. De acordo com o secretário, a redução no número de servidores comissionados e terceirizados contribuiu para o enxugamento – 1.300 foram exonerados.

Outra preocupação da Prefeitura foi não afetar os investimentos mínimos constitucionais, como a destinação de 25% para Educação e 15% para a Saúde.

Cirne também garantiu que os cortes na Pasta de Esportes, setor que formou atletas da cidade e exportou para grandes competições mundiais, não afetarão os convênios. “Esses contratos estão absolutamente mantidos. Esses investimentos são financiados com recursos federais”, frisou.