O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou possíveis irregularidades na prestação de contas de dois contratos da Prefeitura de Diadema com a SPDM (Sociedade Paulista para Desenvolvimento da Medicina) e a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). A corte sugere que a administração restitua valores dos contratos discriminados no balancete e apresente esclarecimento do questionamento. As entidades, que são ligadas administrativamente, prestam serviços para desenvolvimento de ações e programas na área da Saúde para o município. Somados, os acordos chegam a cerca de R$ 9 milhões.

O primeiro contrato foi firmado em 2008 pelo ex-prefeito José de Filippi Júnior (PT). O valor do serviço foi de R$ 1,869 milhão. O sucessor, eleito com a bênção do ex-gestor, Mário Reali (PT), também apresentou problemas com o contrato. De acordo com o TCE, a prestação de contas relativa ao exercício de 2009, primeiro ano de gestão do petista, apresentou possíveis irregularidades. O parecer do órgão destaca que, por conta de possíveis irregularidades na justificativa de gastos de 2007, as contas de 2009 também entraram na dança da rejeição.

O valor do contrato de 2009 foi de R$ 7,504 milhões. Ambos os acordos são credenciados a atual secretária de Saúde de Diadema, Aparecida Linhares Pimenta.

O tribunal estabeleceu prazo de 30 dias, a partir de anteontem, para a administração justificar os apontamentos. A Prefeitura informou que cumprirá o prazo da corte e que os convênios foram fechados de maneira criteriosa e contemplam a legislação.

CAMPEÃO

O ex-prefeito de Diadema José de Filippi Júnior (PT) é acostumado a receber pareceres negativos do TCE. À frente da Prefeitura por três mandatos (1993-1996, 2000-2008), ele contabiliza seis prestações de contas anuais rejeitadas pela corte.

Desde que foi eleito para segundo mandato, somente as contas de 2003 tiveram parecer favorável e as de 2008 ainda estão em análise. A corte apontou aumento no deficit público em 57,02% em relação ao ano de 2006; irregularidades no pagamento de precatórios (dívidas judiciais); licitações com relatórios incompletos e divergências no balancete da Educação. A Prefeitura de Diadema pretende interpor pedido de reexame das contas.