Depois de seguidos adiamentos, os vereadores de São Bernardo aprovaram ontem, em sessão extraordinária, o projeto de lei que autoriza a gestão de Luiz Marinho (PT) a terceirizar a cobrança da dívida ativa.

Por 14 votos a nove, a proposta foi aprovada após ser duramente debatida no plenário com a bancada de oposição rejeitando crivo ao texto original.

O titular de Finanças do governo Marinho, Paulo José de Almeida, compareceu ao Legislativo, mas, segundo oposicionistas, não foi convincente na defesa da matéria.

“Vamos recorrer dessa decisão do Parlamento. Questionei o secretário municipal e ele não soube explicar qual instrumento para melhorar a cobrança. Ou seja, podemos ter aprovado uma matéria que prejudique a entrada de dinheiro do município, porque não sabemos quanto será o percentual cobrado pela empresa para a realização do serviço”, condenou um dos líderes da oposição, Julinho Fuzari (PPS).

Na sessão, os governistas não defenderam o teor da matéria na tribuna, apenas buscaram conseguir aprovação por acordo.

Os trabalhos se arrastaram por mais de quatro horas. “Utilizamos todas as brechas regimentais para tentar travar o andamento desse projeto, que, no fim, foi vencido de maneira democrática. Contudo, faremos a representação, uma vez que há jurisprudência nesta matéria em cidades pelo País”, acrescentou Julinho.

A Justiça em Piracicaba, por exemplo, em processo anterior considerou que administrações públicas não podem negociar a arrecadação de valores dos devedores do município. Marinho objetiva com o proposta antecipar pelo menos parte de todo volume da dívida ativa de São Bernardo, estimada em R$ 3,4 bilhões.

“Não dá para aceitar porque não há qualquer percentual (estipulado). O secretário me disse que a administração recebe R$ 8,5 milhões ao mês com dívida ativa, mas não soube me responder se esse valor será o mesmo após a aprovação dessa proposta”, observou o oposicionista.

A discussão do projeto dividiu a base governista de Marinho, que adiou por duas vezes a votação do projeto, alegando falta de explicações.