O CNS (Conselho Nacional de Saúde) iniciou movimento nos bastidores para fazer com que o dinheiro recuperado por meio da Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras e seus desdobramentos, seja destinado a cobrir parte do rombo do SUS (Sistema Único de Saúde).

Nas contas do conselho, entre congelamento de receita, falta de repasse e impacto direto da crise, R$ 24 bilhões deixaram de ser transferidos às contas dos municípios para custeio do SUS. Não à toa que cidades e Estados vivem calamidade na Saúde. Um dos exemplos mais graves ocorre no Estado do Rio de Janeiro, onde servidores da área estão sem receber e médicos deixaram de atender.

O último levantamento divulgado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) aponta que R$ 4,2 bilhões foram recuperados em recursos desviados da estatal brasileira. Ao todo, o MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça indenização de R$ 21 bilhões em processos contra 34 pessoas físicas e 16 jurídicas por improbidade administrativa, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Há duas consequências diretas com o deficit do SUS: municípios são obrigados a destinar maior parte de suas receitas para cobrir o rombo (o índice constitucional é o mínimo de 15% da arrecadação para a Saúde) afetando investimentos em outras áreas e, nos casos de cidades com orçamento enxuto, o serviço é precarizado.

No Grande ABC, não há número fechado sobre o deficit do SUS. A equipe do Diário buscou entrevista com o secretário de Saúde de Santo André e coordenador do GT (Grupo de Trabalho) de Saúde do Consórcio Intermunicipal, Homero Nepomuceno Duarte (PT), mas, segundo assessoria da entidade, “qualquer informação regional necessita de apuração atualizada junto aos municípios para posterior análise do Grupo de Trabalho Saúde. Ao mesmo tempo, a entidade reafirma seu posicionamento pela necessidade de ampliação de recursos para o adequado funcionamento do Sistema Único de Saúde”.

Em Santo André, o rombo acumulado do SUS foi de R$ 5,7 milhões em 2015. Em São Caetano, o deficit foi de R$ 10 milhões. Em Mauá, a queda foi de R$ 141,5 milhões (contando Estado e União).

“Não sei se seria esse o recurso ideal, mas esse deficit precisa ser coberto, independentemente da fonte de recursos. E, além disso, hoje o sistema de Saúde necessita de mais aporte financeiro. O governo vai ter de ver de onde vai tirar esses recursos”, observou Vânia Barbosa do Nascimento – professora de Saúde Coletiva da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC). “A causa básica da falta de investimento é que existem pouco recursos destinados para a Saúde. Se você comparar com outros países, nós ficamos muito aquém. É necessário priorizar essa área”.

Para vingar a proposta do CNS é necessário haver projeto de lei no Congresso Nacional via poder Executivo ou de iniciativa popular. Um deputado ou senador pode apresentar indicação para o governo federal. A prioridade da gestão de Dilma Rousseff (PT) para tentar cobrir o buraco das contas do SUS é ressuscitar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas a resistência no Legislativo federal impede que a propositura avance na Casa.