Setor que investiga eventuais prejuízos ao erário, a Promotoria de Patrimônio Público, do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), ficará responsável por analisar denúncia de suposto favorecimento na licitação do governo do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), para fornecimento de merendas e materiais de limpeza a escolas da rede. Representação pede a suspensão do certame.

O processo partiu depois de o vereador de oposição Pery Cartola (PSDB) impetrar ação no órgão estadual solicitando apuração de possíveis irregularidades do pregão presencial 10.002/2016, publicado pela gestão petista no dia 21. No dia 19 de março, dois dias antes, Pery registrou em cartório que companhia do grupo De Nadai venceria a concorrência, que previa gastos de aproximadamente R$ 26 milhões, envolvendo 184 escolas municipais – indício de que houve direcionamento e eventual conluio.

A vencedora foi a Convida Refeições Ltda, ao apresentar proposta de R$ 25,908 milhões. Segundo a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), a empresa pertence à De Nadai Alimentação e Serviços Ltda. A firma citou “desconhecer o teor da declaração apresentada em cartório pelo vereador” oposicionista.

“A minha expectativa é de garantir que o fornecimento de um produto tão importante possa ser feito por empresa idônea e que o processo tenha lisura. Ter o melhor serviço, com o menor preço. Por todo o histórico da Pasta de Educação, na gestão da Cleuza (Repulho, PT, chefe do setor entre 2009 e julho de 2015), com denúncias, sempre é necessário fiscalizar”, criticou o tucano. O titular do governo Marinho hoje é o vereador licenciado Paulo Dias (PT).

Cleuza deixou a administração após série de escândalos. Ela se tornou ré em ação pública, acusada de desvio de recursos públicos e formação de quadrilha. “O importante é que investimento como este deveria ser tratado de outra forma. Apontamos pelo cartório que poderia se concretizar algo indevido e agora, no mínimo, é esperado explicações”, adicionou o tucano. Além do MP, Pery ingressou com representação no TCE (Tribunal de Contas do Estado), que tem poderes para barrar a concorrência. Em janeiro, o órgão já havia determinado suspensão do mesmo processo. Na ocasião, o TCE apontou indícios de irregularidades antes da abertura dos envelopes, por questões técnicas.

Com o novo protocolo na Corte de contas, a documentação foi encaminhada ao gabinete técnico da Presidência do Tribunal, que irá averiguar se existem elementos que sustentem a representação. A denúncia deverá ficar sob análise do conselheiro Antônio Roque Citadini.

Secretário rebate oposicionista e alega que não foi notificado

Titular da Educação do governo do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), Paulo Dias (PT) disse ontem “não ter recebido notificação” de órgãos estaduais após realização de processo licitatório para distribuição de merendas e serviços de limpeza nas escolas.

O chefe do setor destacou que a concorrência registrou a presença de 34 empresas, detalhando “ter sido uma das maiores” da gestão. Paulo Dias rebateu as críticas do oposicionista Pery Cartola (PSDB), impetrante da denúncia, ao alegar legalidade no processo. “Publicamos edital porque a empresa que realiza os serviços, a ERJ (Administração de Restaurantes de Empresas Ltda) está com dificuldades financeiras. Inclusive, temos feito o pagamento dos serviços via acordo judicial. Agora, para mim, não quer dizer nada o vereador ter registrado (a denúncia) no cartório. Não teve direcionamento”, explicou.

O petista relembrou da paralisação feita pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). “Naquela época, acatamos a decisão do tribunal e adequamos. Se ocorrer de novo, vamos realizar o que for preciso”, garantiu. (LB)