Aproveitando o tema da Campanha da Fraternidade 2016 (Casa comum, nossa responsabilidade), voltada ao saneamento básico, a Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria, entre outras instituições, com a USCS (Universidade Municipal de São Caetano), lançou petição pedindo o fim dos ‘rios mortos’ e a universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto.

Na legislação brasileira, os rios mortos são enquadrados na classe 4 da Resolução 357/05 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) e destinados a diluir efluentes (esgotos) com baixa eficiência de tratamento e, na grande maioria, sem ser tratado. Suas águas só podem ser destinadas à navegação e à harmonia paisagística. O Rio Tamanduateí, que passa por Mauá, Santo André, São Caetano, além da Capital, se enquadra nesse perfil.

“O rio de classe 4 não tem sequer limites para lançamento de componentes como fósforo e outros poluentes, é um rio utilizado para diluir esgoto e não é isso que a sociedade espera do padrão de saneamento. A gente espera ter rios com condição de usos múltiplos. Se essa legislação não for modificada, vamos ter cada vez mais problemas decorrentes de poluição”, ressaltou a coordenadora da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro.

A bióloga, especialista em recursos hídricos e professora da USCS, Marta Ângela Marcondes, endossa a importância do pedido da petição. “Se tem rio de classe 4, dá aval para poluírem. Se não tiver mais essa classificação, as cidades vão ter de tratar seus efluentes. A hora que muda a legislação, tem uma ferramenta importantíssima na mão e meio caminho andado para a questão do saneamento”, salienta ela, acrescentando que o Paraná modificou sua legislação em fevereiro.

O ambientalista e presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida) do Grande ABC, Virgílio Alcides de Farias, lembra que o artigo 208 da Constituição estadual veda o lançamento de esgotos urbanos e industriais sem o devido tratamento em qualquer corpo de água no Estado de São Paulo. “O artigo 46 dos Atos das Disposições Transitórias da mesma Constituição estabeleceu prazo de três anos para o Estado e as prefeituras adotarem medidas eficazes para não mais lançar esgotos na Billings – esse prazo terminou em 5 de outubro de 1992. Dispositivos constitucionais que são infringidos até hoje”, lamenta.

A meta da SOS Mata Atlântica é coletar 1,5 milhão de assinaturas até o fim do ano e encaminhá-las às autoridades estaduais e ao governo federal. “De 1991 para 1992, quando não contávamos com a internet, conseguimos 1,2 milhão de assinaturas para a despoluição do Tietê. Agora, com esse recurso, acreditamos que alcançaremos o objetivo”, disse Malu. Na USCS, a expectativa é conseguir 5.000 assinaturas.

O abaixo-assinado está disponível no link http://bit.ly/saneamentoja.