Os advogados do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto entraram com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar modificar decisão do TRF da 3ª Região (São Paulo), que não aceitou o recurso contra o seqüestro de bens do magistrado. Nicolau é acusado de envolvimento em um esquema que desviou cerca de R$ 169 milhões das verbas para a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

A defesa de Nicolau alega que o Juízo Federal da 1ª Vara Criminal de São Paulo não tem competência declarar o seqüestro dos bens do ex-juiz que estão na Suíça. Anteriormente, a 1ª Vara Criminal já havia ordenado a quebra do sigilo bancário de diversos investigados no caso do desvio de verbas públicas destinadas à construção do TRT paulista.

Desde 2000, duas contas de Nicolau no banco Santander, em Genebra, em estão bloqueadas pela Justiça Federal. Há suspeita de que os US$ 7 milhões depositados nas contas possam ser produto do desvio de recursos do TRT, entre 1992 e 1998.

A ação (agravo de instrumento) para decidir se o recurso especial pode ou não ser admitido será encaminhada à divisão de distribuição do STJ, onde será sorteado o relator.

O juiz está preso desde dezembro de 2000 na casa de custódia da Polícia Federal, em São Paulo.