O deputado estadual Donisete Braga (PT-Mauá) realiza na próxima segunda-feira, a partir das 19h, na Associação Nippo Brasileira, em Mauá, o balanço do penúltimo ano de seu segundo mandato na Assembléia Legislativa.

Entre as conquistas, Braga destaca a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB), em janeiro, do projeto de sua autoria que amplia a área do Pólo Industrial de Sertãozinho, em Mauá. Segundo o petista, com a nova lei o setor produtivo da região passa a contar com 13 milhões de m2 e se consolida como a maior área da Região Metropolitana ligada ao segmento industrial.

Membro da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, Braga apresentou pareceres para 175 projetos este ano. O mais importante, na sua opinião, foi o que criou a Defensoria Pública do Estado, aprovado na Assembléia no último dia 14.

Apesar da atuação, apenas um projeto de Braga foi aprovado em 2005: o que garante o direito à ligações de emergência – polícias Civil e Militar, Bombeiros e Defesa Civil – mesmo para quem esteja inadimplente com a conta telefônica. Porém, foi vetado por Alckmin em outubro, sob alegação de que a legislação que rege o setor de telefonia é federal. O petista agora trabalha para derrubar o veto.

Outro projeto do deputado vetado pelo governador, mas que poderá ser derrubado na Casa ainda este ano, é o que estabelece como limite o valor de 5 Ufesps (R$ 66,50) para a cobrança de confecção e emissão de diplomas em universidades particulares. “Existem faculdades que cobram até R$ 500 pelo diploma. Isso é um absurdo. Não tem sentido o aluno já ser lesado pelo alto custo da mensalidade a ainda ter de arcar com esse valor para conseguir o diploma. As faculdades públicas já cobram 5 Ufesps e queremos ampliar para as demais. Estou otimista, já que há um entendimento forte para derrubar esse veto”, diz.

Para o Orçamento estadual de 2006 – que ainda não foi votado e deverá ficar para o início do ano –, Braga apresentou 15 emendas para o Grande ABC, que juntas, somam R$ 8,9 milhões.

Apesar de ainda não admitir oficialmente, Braga deverá disputar a reeleição em 2006. Mesmo assim, sabe que a tarefa não será fácil, já que a crise política envolvendo o PT estará em destaque durante a campanha eleitoral. “Atualmente, a bancada petista conta com 22 deputados. Apesar da crise e das dificuldades que o partido enfrentará, acredito que deverá assegurar entre 15 e 20 cadeiras na Assembléia”, prevê.