O TCE (Tribunal de Contas do Estado) manteve decisão do plenário da Corte de rejeitar a contabilidade de 2012 da Prefeitura de Ribeirão Pires, último ano de gestão do ex-prefeito Clóvis Volpi (PSDB). A instituição negou pedido de reexame feito pela defesa do tucano, que em 2016 será candidato a prefeito de Mauá.

Em janeiro, conselheiros decidiram emitir parecer negativo às contas de 2012 do governo Volpi por deficit orçamentário na ordem de 11,95% e de contratação de servidores em período eleitoral, o que é vedado pela Constituição Federal e pela legislação eleitoral.

Volpi afirmou que vai esperar a publicação do acórdão com a rejeição ao seu pedido de reexame para estudar quais medidas jurídicas vai adotar. Ele prevê recorrer novamente ao TCE, sem detalhar se acionará a Justiça comum.

A decisão do TCE poderá causar problemas a Volpi na eleição do ano que vem. O ex-prefeito de Ribeirão, que mudou recentemente de domicílio eleitoral para concorrer ao Paço de Mauá, poderá ficar nas mãos dos vereadores de Ribeirão, uma vez que o parecer da Corte necessariamente será apreciado pela Câmara ribeirão-pirense.

“Uma análise que me favorece é o do Ministério Público de Contas (estrutura interna do TCE que auxilia na avaliação da contabilidade). O parecer do MPC indica que não houve má-fé, não houve dolo, justamente o que me absolve na Lei da Ficha Limpa”, ponderou Volpi.

O parecer da Corte apontou para deficit orçamentário de R$ 29,1 milhões – deságio de 11,95% da previsão original. Volpi não nega o problema financeiro, mas disse que a avaliação do TCE evitou levar em consideração a evolução orçamentária ao longo de seu mandato.

“Peguei a Prefeitura (em 2005) com 120% de deficit orçamentário. Em 2011, não deixei deficit. Mas em 2012, um pouco, até por frustrações de receita. Esse ponto o tribunal não viu. Considerou só de um ano para o outro, sem lembrar de todo período do mandato”, alegou o tucano, citando calote de R$ 16 milhões da SPMar (concessionária do Trecho Leste do Rodoanel) no pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços).

Sobre as contratações em período eleitoral, Volpi justificou que teve de admitir médicos pela abertura de UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas) e do rompimento de contrato com terceirizada da Saúde por suspeita de irregularidades. “Foi algo que tive de fazer. Ou contratava em época de eleição ou o equipamento ficava sem médico. O que eu poderia fazer? Deixar a UPA sem nenhum médico? Jamais pensei em outra possibilidade.”

O acórdão com a decisão negativa do pedido de reexame das contas deve ser publicado somente no ano que vem. Caso Volpi recorra novamente, o processo tende a se arrastar durante todo 2016.