A Prefeitura de Santo André está intensificando esforços para combater a venda irregular de GLP (gás liquefeito de petróleo), o famoso gás de cozinha que chega ao consumidor em botijoes de 13 kg. Em Santo André, existem dezenas de estabelecimentos comerciais vendendo o GLP irregularmente, sem os cuidados mínimos necessários exigidos por lei federal e municipal (leia reportagem nesta página). "A venda irregular de gás é um dos bicos que as pessoas encontraram para amenizar os efeitos da crise econômica. Mas esse tipo de atividade poe em risco a coletividade, e os prejuízos à vizinhança podem ser muito sérios", afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitaçao, Irineu Bagnariolli Júnior.

Na semana passada, Bagnariolli esteve reunido com a Comissao de Revendedores Regularizados de Gás Liquefeito de Petróleo para discutir o grau de eficiência da fiscalizaçao sistemática que a Prefeitura vem desenvolvendo desde o ano passado. Três foram as decisoes tomadas pelo secretário durante o encontro. A primeira delas consiste em marcar uma reuniao com representantes de grandes engarrafadoras de GLP, no sentido de cobrar delas uma política consciente de distribuiçao. "As grandes distribuidoras nunca vendem os botijoes diretamente para os donos de bar. Mas elas precisam conhecer os médios e pequenos distribuidores para quem repassam o gás, pois estes sao os responsáveis pelo fornecimento ao clandestino." Bagnariolli disse que pretende divulgar os nomes das empresas que fazem a "distribuiçao criminosa".

O segundo passo será elaborar um projeto de lei que permita o aumento do valor de uma multa, no caso de um comerciante clandestino ser flagrado pela fiscalizaçao. A atual multa prevista, de 111,08 Ufirs - cerca de R$ 118,20 -, é, segundo o secretário, muito baixa. "Na primeira visita, os fiscais notificam o comerciante, que acaba retirando os botijoes da venda. A multa só é aplicada caso o fiscal descubra, na segunda visita, que o vendedor nao recolheu o gás. Mesmo assim, muitos acabam tirando o produto do comércio só para o fiscal ver, e o repoem em seguida. Se a multa for mais alta, o prejuízo será maior e a fiscalizaçao levada mais a sério."

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitaçao está também analisando a lei que regulamenta o comércio de GLP na intençao de começar a apreender os botijoes das revendas clandestinas que motivaram a autuaçao do estabelecimento. "O gás de cozinha é um derivado de petróleo e, portanto, precisa ter um tratamento diferenciado das demais mercadorias", afirmou Bagnariolli.

Durante o encontro da semana passada, a Comissao de Revendedores Regularizados de Gás Liquefeito de Petróleo, que entregou ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitaçao uma lista com estabelecimentos que supostamente estariam atuando sem autorizaçao, criticou a proliferaçao do comércio irregular de GLP no município desde outubro e, como conseqüência, o crescente prejuízo dos vendedores cadastrados pela Prefeitura.

"Enquanto o revendedor autorizado tem lucro de 20% a 25% sobre o valor do botijao, o clandestino chega a ter 50%, pois nao paga impostos", afirmou Luís Carlos Marquezin, um dos seis membros da Comissao de Revendedores Regularizados de Gás Liquefeito de Petróleo. Marquezin, revendedor regularizado da Serv-Gás, disse que seu movimento caiu 35% devido à concorrência dos comerciantes clandestinos.

Para ele, porém, o prejuízo nao é só do bolso do revendedor autorizado. "Os clandestinos nao têm alvará de funcionamento, e portanto nao sabem como manusear os botijoes, aumentando o risco de explosoes. Além disso, eles acabam vendendo botijoes muitas vezes defeituosos e, para aumentar o lucro, com peso abaixo do normal exigido por convençao."